O condenado a pena de reclusão ou de detenção por tempo igual ou superior a dois anos pode ser liberado condicionalmente, desde que

O militar condenado pelo crime de traição, espionagem ou cobardia, fica sujeito à declaração de

O Código Penal Militar estabelece que a participação no crime, de qualquer forma, implica sanções penais proporcionais à culpabilidade do agente. Portanto, quem, de qualquer modo concorre para o crime, reputa-se

Consideram-se crimes militares, em tempo de guerra, os

Segundo o Código Penal Militar, se a doença ou a deficiência mental não suprime, mas diminui consideravelmente a capacidade de entendimento da ilicitude do fato,

Quando, iniciada a execução, não se consumando o ato por circunstâncias alheias à vontade do agente, tem-se o

Jorge dos Santos, militar, foi realizar estágio no exterior, em país amigo, diante de convênio de cooperação. No período do seu projeto de cooperação, testemunhou movimento de militares locais que ocuparam quartéis para, com o uso de violência, protestar contra a disciplina imposta pelos superiores. Caso esses fatos tivessem ocorrido no Brasil, nos termos do Código Penal Militar, seria tipificado o crime de:

Humberto atuou como Diretor de Presídio Militar por designação do Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe. Durante o seu período de gestão, deparou-se com o cumprimento de inúmeras ordens judiciais relacionadas à execução da pena. Nos termos do Código Penal Militar, poderá o réu ser beneficiado com o livramento condicional quando cumprir, dentre outros requisitos, se primário:

Francisco é instrutor de tiro no Curso de Formação de Oficiais do Estado de Sergipe e aprendeu, ao ler a Constituição Federal, que a pena de morte não é admitida, salvo guerra declarada. Nos termos do Código Penal Militar, a pena de morte será executada por: