Considere hipoteticamente que, em 11 de junho de 2020, o PM Cabo J. C. e o soldado G. B. iniciaram o serviço de policiamento ostensivo. Ao notarem que a viatura, a qual conduziam, estava abastecida com 80 litros de gasolina, de comum acordo, resolveram seguir para o Posto Caveira, localizado em uma BR próxima, para retirarem parte da gasolina da viatura, vendê-la por R$ 3,00 o litro e dividirem o lucro que auferissem com a venda. Enquanto enchiam o galão, foram surpreendidos pelo Capitão A. R., o qual lhes deu voz de prisão pela prática do crime militar de furto qualificado, previsto no art. 240, § 6º, incisos II e IV, todos do Código Penal Militar (CPM).

Com base no fato descrito e nas regras previstas para o concurso de agentes no CPM, assinale a alternativa correta.

No que se refere às penas acessórias previstas no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

Sobre o concurso de agentes no Código Penal Militar, analise as assertivas a seguir:

I. A pena é diminuída de um terço à metade se a participação do agente no crime for de somenos importância.

II. Na prática de crime de autoria coletiva necessária, reputam-se cabeças os que dirigem, provocam, instigam ou excitam a ação.

III. Quando o crime é cometido por três ou mais oficiais, eles são considerados cabeças e as respectivas penas deverão ser aplicadas em dobro.

É correto o que se apresenta

Com base no Código Penal Militar, assinale a alternativa que apresenta os termos que preenchem correta e respectivamente as lacunas a seguir:

“No crime de deserção, embora decorrido o prazo da , esta só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de quarenta e cinco anos, e, se oficial, a de ”.

O 1º Sgt Portugal, Perito Criminal Militar, ao ser nomeado para realizar exame de corpo de delito de uma fraude financeira, concluiu que o autor do crime foi o Cap França, seu Comandante de Companhia. Enquanto estava confeccionando o laudo pericial, o 1º Sgt Portugal foi chamado pelo Cap França, que se dispôs em ajudar o sargento na sua transferência por interesse próprio. Após essa conversa, o 1° Sgt Portugal decidiu mudar o laudo pericial, apresentando um parecer inconclusivo.

Nesta situação, é correto afirmar que:

Na ronda realizada pelo Adjunto do Oficial de Dia do 84º Batalhão de Infantaria Motorizado, o militar se deparou com uma sentinela fumando algo semelhante a um entorpecente. Nesse contexto, é correto afirmar que:

De acordo com o Código Penal Militar, art. 149, inciso I, “reunirem-se militares agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la” é uma das condutas que caracterizam o crime militar de

O DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, conhecido como Código Penal Militar, trata da extinção da punibilidade. Extingue-se a punibilidade pela prescrição. A prescrição refere-se à ação penal ou à execução da pena.

Quanto à pena de morte, a prescrição da ação penal, como regra geral, verifica-se em

A conduta de reunirem-se militares ou assemelhados, agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-a, configura crime de:

Em relação ao crime militar, o Código Penal Militar