A respeito do instituto do livramento condicional previsto expressamente no texto legal do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº. 1.001/1969), assinale a alternativa verdadeira.

A

O livramento condicional se aplica a qualquer condenado que preencha os requisitos legais, inclusive ao condenado por crime cometido em tempo de guerra.

B

Se o condenado é primário e menor de vinte e um ou maior de setenta anos, o tempo de cumprimento da pena pode ser reduzido a um terço.

C

O condenado a pena de reclusão ou de detenção por tempo igual ou superior a dois anos deve ser liberado condicionalmente.

D

Revogado o livramento, não pode ser novamente concedido e, salvo quando a revogação resulta de condenação por infração penal anterior ao benefício, não se desconta na pena o tempo em que esteve solto o condenado.

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1931008 Ano: 2020
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: IADES
Orgão: PM-PA

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Soldado - Feminino
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Das Penas Principais (arts. 55 a 68 do CPM)

Uma das penas principais previstas pelo Código Penal Militar é a

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1930973 Ano: 2020
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: IADES
Orgão: PM-PA

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Aluno-Oficial
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Aplicação da Lei Penal Militar (arts. 1º a 28 do CPM)

De acordo com o art. 9º do Código Penal Militar, são crimes militares em tempo de paz todos os previstos na(o)

A

legislação comum, quando praticados por militares da reserva contra civis, fora de área sob administração militar.

B

legislação comum, quando praticados por militares reformados contra civis.

C

legislação comum, quando praticados por civis contra militares da reserva ou reformados.

D

legislação comum, que não atentem contra as instituições militares, praticados por civil contra militar da ativa, ainda que a circunstância de militar da ativa da vítima seja ignorada pelo agente criminoso.

E

Código Penal Militar, quando definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial.

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1930907 Ano: 2020
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: PM-PI
Orgão: PM-PI

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Sargento
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Do Motim e da Revolta (arts. 149 a 153 do CPM)

Sobre o crime militar de motim previsto no Art.149 do Código Penal Militar, Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, assinale a alternativa correta.

A

reunirem-se dois militares, com armamento de propriedade militar, praticando violência à coisa pública ou particular em lugar não sujeito à administração militar.

B

reunirem-se militares ou assemelhados, agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la.

C

reunirem-se mais de dois militares ou conscritos, com material bélico de propriedade militar, praticando violência à pessoa em lugar sujeito à administração militar.

D

deixar mais de dois militares de levar ao conhecimento do superior conspiração de cuja preparação teve notícia, ou, estando presente ao ato criminoso, e usar de todos os meios ao seu alcance para impedi-lo.

E

reunirem-se dois militares armados, recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência.

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1921226 Ano: 2020
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: IBFC
Orgão: PM-BA

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Soldado
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A ofensa à dignidade ou ao decoro são elementares que se fazem presentes expressamente no crime militar de:

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1921224 Ano: 2020
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: IBFC
Orgão: PM-BA

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Soldado
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O ato de “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal” configura o crime militar de:

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1921223 Ano: 2020
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: IBFC
Orgão: PM-BA

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Soldado
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Sobre o que configura conduta típica do crime de recusa de obediência, assinale a alternativa correta.

A

desrespeitar superior diante de outro militar

B

despojar-se de uniforme, condecoração militar, insígnia ou distintivo, por menosprezo ou vilipêndio

C

recusar obedecer a ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução

D

promover a reunião de militares, ou nela tomar parte, para discussão de ato de superior ou assunto atinente à disciplina militar

E

praticar o militar diante da tropa, ou em lugar sujeito à administração militar, ato que se traduza em ultraje a símbolo nacional

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1921222 Ano: 2020
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: IBFC
Orgão: PM-BA

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Soldado
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Do Motim e da Revolta (arts. 149 a 153 do CPM)

Sobre o que constitui a conduta típica de crime militar de motim, assinale a alternativa correta.

A

reunirem-se dois militares, com armamento de propriedade militar, praticando violência à coisa pública ou particular em lugar não sujeito à administração militar

B

reunirem-se militares desarmados agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la

C

reunirem-se mais de dois militares ou assemelhados, com material bélico de propriedade militar, praticando violência à pessoa em lugar sujeito à administração militar

D

deixar o militar de levar ao conhecimento do superior conspiração de cuja preparação teve notícia, ou, estando presente ao ato criminoso, não usar de todos os meios ao seu alcance para impedí-lo

E

reunirem-se militares armados, recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência