Em relação aos crimes contra a Administração Militar, o Código Penal Militar prevê o crime militar de prevaricação, o qual se caracteriza quando o agente pratica a conduta de

A

retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

B

deixar o médico militar, no exercício da função, de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória.

C

deixar de responsabilizar o subordinado que comete infração no exercício do cargo ou, quando lhe faltar competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

D

desobedecer a ordem legal de autoridade militar.

E

desacatar militar no exercício de função de natureza militar ou em razão dela.

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1931383 Ano: 2020
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: IADES
Orgão: PM-PA

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Soldado - Masculino
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Penas Acessórias (arts. 98 a 109 do CPM)

Com base no art. 98 do Código Penal Militar, assinale a alternativa que indica penas acessórias.

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1931352 Ano: 2020
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: FUNCERN
Orgão: CBM-RN

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Oficial Bombeiro Militar
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A respeito do instituto do livramento condicional previsto expressamente no texto legal do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº. 1.001/1969), assinale a alternativa verdadeira.

A

O livramento condicional se aplica a qualquer condenado que preencha os requisitos legais, inclusive ao condenado por crime cometido em tempo de guerra.

B

Se o condenado é primário e menor de vinte e um ou maior de setenta anos, o tempo de cumprimento da pena pode ser reduzido a um terço.

C

O condenado a pena de reclusão ou de detenção por tempo igual ou superior a dois anos deve ser liberado condicionalmente.

D

Revogado o livramento, não pode ser novamente concedido e, salvo quando a revogação resulta de condenação por infração penal anterior ao benefício, não se desconta na pena o tempo em que esteve solto o condenado.

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1931008 Ano: 2020
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: IADES
Orgão: PM-PA

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Soldado - Feminino
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Das Penas Principais (arts. 55 a 68 do CPM)

Uma das penas principais previstas pelo Código Penal Militar é a

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1930973 Ano: 2020
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: IADES
Orgão: PM-PA

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Aluno-Oficial
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Aplicação da Lei Penal Militar (arts. 1º a 28 do CPM)

De acordo com o art. 9º do Código Penal Militar, são crimes militares em tempo de paz todos os previstos na(o)

A

legislação comum, quando praticados por militares da reserva contra civis, fora de área sob administração militar.

B

legislação comum, quando praticados por militares reformados contra civis.

C

legislação comum, quando praticados por civis contra militares da reserva ou reformados.

D

legislação comum, que não atentem contra as instituições militares, praticados por civil contra militar da ativa, ainda que a circunstância de militar da ativa da vítima seja ignorada pelo agente criminoso.

E

Código Penal Militar, quando definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial.

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1930907 Ano: 2020
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: PM-PI
Orgão: PM-PI

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Sargento
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Do Motim e da Revolta (arts. 149 a 153 do CPM)

Sobre o crime militar de motim previsto no Art.149 do Código Penal Militar, Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, assinale a alternativa correta.

A

reunirem-se dois militares, com armamento de propriedade militar, praticando violência à coisa pública ou particular em lugar não sujeito à administração militar.

B

reunirem-se militares ou assemelhados, agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la.

C

reunirem-se mais de dois militares ou conscritos, com material bélico de propriedade militar, praticando violência à pessoa em lugar sujeito à administração militar.

D

deixar mais de dois militares de levar ao conhecimento do superior conspiração de cuja preparação teve notícia, ou, estando presente ao ato criminoso, e usar de todos os meios ao seu alcance para impedi-lo.

E

reunirem-se dois militares armados, recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência.

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1921226 Ano: 2020
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: IBFC
Orgão: PM-BA

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Soldado
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A ofensa à dignidade ou ao decoro são elementares que se fazem presentes expressamente no crime militar de:

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1921224 Ano: 2020
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: IBFC
Orgão: PM-BA

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Soldado
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O ato de “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal” configura o crime militar de: