2551686 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: IBADE
Orgão: CBM-PB

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Oficial Administrativo
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Aplicação da Lei Penal Militar (arts. 1º a 28 do CPM)

Considerando os crimes militares, em tempo de paz os crimes, marque a alternativa correta.

A

Consideram-se crimes militares, em tempo de paz os crimes praticados por militar em situação de atividade ou assemelhado, contra civil ou militar na mesma situação ou assemelhado.

B

Consideram-se crimes militares, em tempo de paz os crimes previstos no Código Penal Militar e os previstos na legislação penal, quando praticados, entre outras hipóteses, por militar em serviço ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar, ou em formatura, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar contra militar da reserva, ou reformado, ou civil.

C

Consideram-se crimes militares, em tempo de paz os crimes praticados por civil durante o período de manobras ou exercício, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil.

D

As hipóteses de crimes militares em tempo de paz, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão sempre da competência da Justiça Militar.

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2551339 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: IADES
Orgão: PM-DF

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Soldado Policial Militar - Músico
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Considere hipoteticamente que um soldado músico, chateado por ter sido chamado a atenção por determinado cabo músico durante um ensaio, desferiu um tapa na cobertura do cabo músico, lançando-a ao chão. Esse fato foi presenciado somente por civis que trabalham em uma lanchonete dentro do quartel. A conduta do soldado músico caracteriza, em tese, crime militar previsto no Livro I, Título II (dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar) da Parte Especial do Código Penal Militar. Nesse caso, o crime descrito refere-se a

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2551173 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: CIAAR

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EAOAP - Serviços Jurídicos
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Das Penas Principais (arts. 55 a 68 do CPM)

Quanto ao Tópico das Penas, constante do Código Penal Militar, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo.

( ) A pena de morte é uma pena principal e é executada por fuzilamento.

( ) O mínimo da pena de detenção é de trinta dias, e o máximo de 10 (dez) anos.

( ) A reincidência verifica-se quando o agente comete novo crime, antes de transitar em julgado a sentença que, no país ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior.

( ) A pena de reclusão está inserta na categoria das penas principais e tem o mínimo de 2 (dois) anos e o máximo de 30 (trinta) anos, sendo que a pena de reclusão de até 3 (três) anos, aplicada a militar, é convertida em pena de prisão e cumprida em estabelecimento militar.

Marque a alternativa com a sequência correta.

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2551051 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: AOCP
Orgão: PM-SC

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Oficial Policial Militar
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Do Crime (arts. 29 a 47 do CPM)

Na visão material (essência da infração, sob o ponto de vista da sociedade), constitui o crime toda a conduta lesiva a bem juridicamente tutelado, merecedora de pena; na ótica formal (captada a essência pelo legislador, transformar-se em lei), é a conduta lesiva a bem juridicamente tutelado, merecedora de pena, devidamente prevista em lei. Sobre a teoria do crime militar, assinale a alternativa correta.

A

Ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.

B

É culpado quem comete o crime em estrita obediência à ordem direta de superior hierárquico, em matéria de serviços.

C

Se o erro é provocado por terceiro, responderá este pelo crime unicamente a título de culpa.

D

O agente que, em qualquer dos casos de exclusão de crime, excede culposamente os limites da necessidade, responde pelo fato, se este é punível, a título de culpa.

E

Entende-se em legítima defesa quem, usando desejosamente os meios necessários, repele justa ou injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

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2550924 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: IBADE
Orgão: PM-RN

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Soldado
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Do Crime (arts. 29 a 47 do CPM)

Nos termos do Código Penal Militar, quando o agente, deixando de empregar a cautela, atenção, ou diligência ordinária, ou especial, a que estava obrigado em face das circunstâncias, não prevê o resultado que podia prever ou, prevendo-o, supõe levianamente que não se realizaria ou que poderia evitá-lo, diz-se o crime:

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2550804 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: IBFC
Orgão: PM-SE

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Oficial - Combatente
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Penas Acessórias (arts. 98 a 109 do CPM)

Assinale a alternativa correta quanto à aplicação das penas previstas na legislação que regula o Direito Penal Militar.

A

As penas de perda do posto e da patente e a incompatibilidade com o oficialato são as únicas privativas de competência originaria dos Tribunais, logo, deixaram de ter aplicação como pena acessória

B

As penas de perda do posto e da patente, indignidade para o oficialato e a incompatibilidade com o oficialato são privativas de competência originaria dos Tribunais, logo, deixaram de ter aplicação como pena acessória

C

As penas de perda do posto e da patente, indignidade para o oficialato e a incompatibilidade com o oficialato são de competência originária de todos os órgãos da Justiça Militar

D

As penas de perda do posto e da patente, indignidade para o oficialato e a incompatibilidade com o oficialato são privativas de competência originaria dos Tribunais, logo, continuam a ter aplicação como pena acessória

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2550773 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: IBFC
Orgão: PM-SE

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Oficial - Combatente
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Assinale a alternativa incorreta sobre as medidas de segurança no Direito Penal Militar.

A

As medidas de segurança constituem sanção penal, cuja natureza é eminentemente preventiva

B

Constitui pressuposto para a aplicação da medida de segurança, que o fato praticado pelo agente seja descrito como crime militar

C

Constitui pressuposto para a aplicação da medida de segurança, que o agente seja considerado perigoso

D

Procura evitar que aquele que delinquiu e seja perigoso pratique novas infrações penais, equiparando-se, portanto, a pena que possui natureza essencialmente retributiva-preventiva

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2550683 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: IBFC
Orgão: CBM-SE

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Soldado
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Configura o crime de “despojamento desprezível” a conduta de:

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2550550 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: IADES
Orgão: PM-DF

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Soldado Policial Militar - Músico
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O Código Penal Militar veda a suspensão condicional da pena no caso do crime militar de

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2550544 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: AOCP
Orgão: PM-SC

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Oficial Policial Militar
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Penas Acessórias (arts. 98 a 109 do CPM)

São consideradas penas acessórias todas aquelas que são complementos da condenação principal. Seus efeitos são extrapenais, atingindo o âmbito administrativo, civil e político. Dentre as penas acessórias possíveis, são existentes, EXCETO