Analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra “V”, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra “F”, quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, assinale a alternativa correta:

( ) A Teoria do Cubo impossível define o que é crime propriamente militar embora mostre que não há definição legal do conceito.

( ) Se um estrangeiro que está cursando a Escola Superior de Guerra no Brasil comete crime militar, a regra geral é que ele responda pelo crime segundo a lei penal de seu país.

( ) Não é possível ocorrer crime militar praticado por civil contra civil em tempo de paz.

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2546021 Ano: 2017
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: IBFC
Orgão: PM-BA

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Soldado
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Assinale a alternativa correta sobre a pena aplicável no caso da conduta de aliciar militar para a prática de Motim ou Revolta.

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2546007 Ano: 2017
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: IOBV
Orgão: PM-SC

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Oficial Policial Militar
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Aplicação da Lei Penal Militar (arts. 1º a 28 do CPM)

Em relação à aplicação da lei penal militar, assinale a alternativa correta:

A

Os militares estrangeiros, quando em comissão ou estágio nas forças armadas, ficam sujeitos à lei penal militar brasileira, ressalvado o disposto em tratados ou convenções internacionais.

B

Ninguém poderá ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando, em virtude dela, a própria vigência de sentença condenatória irrecorrível, inclusive os efeitos de natureza civil.

C

Aos crimes praticados a bordo de aeronaves ou navios estrangeiros, ainda que em lugares sujeitos à administração militar e o crime atente contra as instituições militares, não se aplica a lei penal militar.

D

Considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que seja outro o momento da ação ou da omissão.

E

Para o efeito da aplicação penal, o militar da reserva ou reformado, empregado na administração militar, não se equipara ao militar em situação de atividade.

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2545959 Ano: 2017
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: IBFC
Orgão: CBM-BA

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Soldado
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Da Deserção (arts. 187 a 194 do CPM)

Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta sobre a conduta que consiste no crime de deserção.

A

Comete tal crime o militar que se ausentar, sem licença, do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias, incorrendo na mesma pena o militar que não se apresentar no lugar designado, dentro de oito dias, findo o prazo de trânsito ou férias

B

Comete tal crime o militar que se ausentar, sem licença, do lugar em que deve permanecer, por mais de cinco dias, incorrendo na mesma pena o militar que deixar de se apresentar a autoridade competente, dentro do prazo de quatro dias, contados daquele em que termina ou é cassada a licença ou agregação ou em que é declarado o estado de sítio ou de guerra

C

Comete tal crime o militar que se ausentar, sem licença, do lugar em que deve permanecer, por mais de doze dias, incorrendo na mesma pena o militar que não se apresentar no lugar designado, dentro de cinco dias, findo o prazo de trânsito ou férias

D

Comete tal crime o militar que se ausentar, sem licença, do lugar em que deve permanecer, por mais de três dias, incorrendo na mesma pena o militar que deixar de se apresentar a autoridade competente, dentro do prazo de dois dias, contados daquele em que termina ou é cassada a licença ou agregação ou em que é declarado o estado de sítio ou de guerra

E

Comete tal crime o militar que se ausentar, sem licença, do lugar em que deve permanecer, por mais de quinze dias, incorrendo na mesma pena o militar que não se apresentar no lugar designado, dentro de dez dias, findo o prazo de trânsito ou férias

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2545773 Ano: 2017
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: IADES
Orgão: PM-DF

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Aluno-Oficial
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Do Concurso de Agentes (arts. 53 a 54 do CPM)

Segundo o Código Penal Militar, é correto afirmar que a (o)

A

pena é agravada com relação ao agente cuja participação no crime for de somenos importância.

B

punibilidade de qualquer dos concorrentes é independente da dos outros e será determinada segundo a própria culpabilidade do agente em questão. Não se comunicam, outrossim, as condições ou as circunstâncias de caráter pessoal, salvo quando elementares ao crime.

C

pena é atenuada em relação ao agente que executa o crime, ou dele participa mediante paga ou promessa de recompensa.

D

ajuste, a determinação ou a instigação e o auxílio, salvo disposição em contrário, são puníveis mesmo se o crime não chegou, a ser tentado.

E

pena é atenuada em relação ao agente que promove ou organize a cooperação no crime ou dirija a atividade dos demais agentes.

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2545739 Ano: 2017
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: IBFC
Orgão: CBM-BA

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Soldado
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Assinale a alternativa correta sobre qual conduta consiste no crime de publicação ou crítica indevida.

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2545690 Ano: 2017
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: IBFC
Orgão: PM-BA

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Soldado
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Assinale a alternativa correta sobre a conduta prevista para o crime de desacato a superior de posto.

A

Comete tal crime o agente que desacatar superior, lhe ofendendo a dignidade, diminuindo-se a pena se o superior é oficial comandante da unidade a que pertence o agente

B

Comete tal crime o agente que desacatar superior, lhe ofendendo a dignidade, agravando-se a pena se o superior é oficial comandante da unidade a que pertence o agente

C

Comete tal crime o agente que desacatar superior, lhe ofendendo a dignidade, não havendo previsão de agravamento da pena

D

Comete tal crime o agente que desacatar superior, lhe ofendendo o decoro, diminuindo-se a pena se o superior é oficial comandante da unidade a que pertence o agente

E

Comete tal crime o agente que desacatar superior, lhe ofendendo o decoro, não importando se o superior é oficial comandante

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2545344 Ano: 2017
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: IOBV
Orgão: PM-SC

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Oficial Policial Militar
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Da Extinção da Punibilidade (arts. 123 a 135 do CPM)

Assinale a alternativa que contém as causas extintivas da punibilidade, de acordo com o Código Penal Militar:

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2545153 Ano: 2017
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: IBFC
Orgão: PM-BA

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Soldado
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Assinale a alternativa correta sobre a conduta prevista para o crime de peculato.

A

Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, desde que público, de que tem a posse ou detenção, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio

B

Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, desde que particular, de que tem a posse ou detenção, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio

C

Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse ou detenção, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio

D

Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, desde que público, de que tem a posse e não a detenção, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio

E

Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, desde que particular, de que tem a detenção e não a posse, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio