2541602 Ano: 2017
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

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Soldado
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O militar que se opuser à execução de ato legal, mediante ameaça ou violência ao executor, ou a quem esteja prestando auxílio, comete crime militar. Marque a alternativa CORRETA com relação à tipificação do crime cometido e previsto no Código Penal Militar:

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2541601 Ano: 2017
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: IADES
Orgão: PM-DF

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Oficial Policial Militar - Administração
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Configura o delito de exercício de comércio por oficial a conduta do

A

tenente da ativa que é acionista em sociedade anônima.

B

soldado da reserva que é sócio de padaria com outros dois irmãos, inclusive laborando nesta durante os horários de folga.

C

major reformado que gerencia sociedade comercial da esposa.

D

capitão da ativa que é dono de empresa de administração de condôminos e atua à frente desta, oferecendo, contratando etc.

E

sargento que é cotista em sociedade por cotas de responsabilidade limitada.

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2541194 Ano: 2017
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: IBFC
Orgão: PM-BA

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Soldado
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Assinale a alternativa correta sobre qual conduta consiste no crime de Violência contra militar de serviço.

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2541103 Ano: 2017
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: IBFC
Orgão: PM-BA

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Soldado
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Assinale a alternativa correta sobre a pena prevista para o crime de abandono de posto.

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2541079 Ano: 2017
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: CONSULTEC
Orgão: PM-BA

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Oficial
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Sobre o Direto Penal Militar, o militar que comete crime de incitamento sofrerá pena de

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2541066 Ano: 2017
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

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Soldado
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Do Crime (arts. 29 a 47 do CPM)

Sobre o crime culposo, considerando o regramento estabelecido no Código Penal Militar (CPM), marque a alternativa CORRETA:

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2540989 Ano: 2017
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: IADES
Orgão: PM-DF

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Oficial Policial Militar - Administração
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Oficial Policial Militar - Assistente Veterinário
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Oficial Policial Militar - Auxiliar de Saúde
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Oficial Policial Militar - Motomecanização
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Oficial Policial Militar - Músico
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Considere hipoteticamente que o Sd. Silva está em serviço de sentinela de um determinado quartel. Durante a madrugada, ele resolveu, sem autorização ou ordem superior, deixar o posto de sentinela e dirigir-se a uma lanchonete situada do outro lado da rua, em lugar fora da área sob administração militar. Enquanto lanchava despreocupadamente, foi surpreendido e recebeu voz de prisão de dois colegas de serviço, que realizavam ronda externa. A conduta do Sd. Silva caracteriza o crime militar de

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2540929 Ano: 2017
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: IESES
Orgão: PM-SC

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Cabo Policial Militar
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De acordo com previsto no Decreto-Lei nº 1.001/69 (Código Penal Militar), assinale a alternativa INCORRETA:

A

Comete o crime de despojamento desprezível, o agente que despoja-se de uniforme, condecoração militar, insígnia ou distintivo, por menosprezo ou vilipêndio.

B

Comete o crime de ofensa aviltante a inferior, o agente que ofende inferior, mediante ato de violência que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considere aviltante.

C

Comete o crime de violência contra superior, o agente que pratica violência contra oficial de dia, de serviço, ou de quarto, ou contra sentinela, vigia ou plantão.

D

Comete o crime de rigor excessivo o agente que excede a faculdade de punir o subordinado, fazendoo com rigor não permitido, ou ofendendo-o por palavra, ato ou escrito.

E

Comete o crime de desrespeito a superior, o agente que desrespeita superior diante de outro militar.

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2540912 Ano: 2017
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: IBFC
Orgão: CBM-BA

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Soldado
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Assinale a alternativa correta sobre a conduta que consiste no crime de peculato.

A

Constitui prática do referido crime, apropriar-se de dinheiro público de que se tem a detenção em razão do cargo, aumentando-se a pena de um sexto, se o objeto da apropriação é de valor superior a trinta vezes o salário mínimo

B

Constitui prática do referido crime, apropriar-se de dinheiro público ou particular de que se tem a posse em razão do cargo, aumentando-se a pena da metade, se o objeto da apropriação é de valor superior a doze vezes o salário mínimo

C

Constitui prática do referido crime, apropriar-se de dinheiro público ou particular de que se tem a posse em razão do cargo, aumentando-se a pena de um terço, se o objeto da apropriação é de valor superior a vinte vezes o salário mínimo

D

Constitui prática do referido crime, apropriar-se de dinheiro público de que se tem a detenção a posse em razão do cargo, aumentando-se a pena de dois terços, se o objeto da apropriação é de valor superior a dez vezes o salário mínimo

E

Constitui prática do referido crime, apropriar-se de dinheiro público ou particular de que se tem a posse em razão do cargo, aumentando-se a pena de um sexto, se o objeto da apropriação é de valor superior a oito vezes o salário mínimo

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2540887 Ano: 2017
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: IADES
Orgão: PM-DF

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Aluno-Oficial
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Aplicação da Lei Penal Militar (arts. 1º a 28 do CPM)

A respeito do direito penal militar, assinale a alternativa correta.

A

Lei ordinária que estabeleça crimes militares e o Código Penal Militar devem prevalecer sobre a legislação comum, conforme essência lógico-interpretativa do princípio da especialidade.

B

Quanto ao local e ao tempo do crime, o Código Penal Militar adotou a teoria da ubiquidade; portanto, consideram-se o local e o tempo do crime tanto onde e quando foi praticada a ação ou a omissão quanto onde e quando se produziu o resultado.

C

Lei posterior que descriminalize um tipo penal previsto no Código Penal Militar não impedirá a punição de uma pessoa por fato que não mais for crime.

D

Segundo o Código Penal Militar, é também aplicável a lei penal militar ao crime praticado a bordo de aeronaves ou navios estrangeiros, desde que em lugar sujeito à administração militar ou civil e que o crime atente contra as instituições militares ou civis.

E

Segundo o Código Penal Militar, a lei excepcional ou temporária, decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, não se aplica ao fato praticado durante sua vigência.