951051 Ano: 2017
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU

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Defensor Público Federal
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Teoria da Pena

Acerca da aplicação da lei penal militar, dos crimes militares e da aplicação da pena no âmbito militar, cada um do item que se segue apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em uma festa de confraternização nas dependências de um quartel, alguns militares, conscientemente, ingeriram bebida alcoólica. Lá mesmo, apresentando sintomas de embriaguez, um deles cometeu crime militar e foi preso, o que o tornou réu em ação penal militar. Nessa situação, o estado de embriaguez do militar será considerado circunstância para atenuar a pena.

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312605 Ano: 2017
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: VUNESP
Orgão: TJM-SP

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Técnico Judiciário - Escrevente
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Espécies de Crimes militares

Com relação aos crimes contra a Administração Militar e contra a Administração da Justiça Militar, é correto afirmar que:

A

desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade só tipificará o crime militar de desacato a superior se for praticado diante de outro militar.

B

o militar que pratica, indevidamente, ato de ofício, contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, comete o crime militar de prevaricação.

C

aquele que patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração militar, valendo-se da qualidade de funcionário ou de militar só cometerá crime militar se o interesse for ilegítimo.

D

fraudar o cumprimento de decisão da Justiça Militar caracteriza o crime militar de fraude processual.

E

provocar a ação da autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime sujeito à jurisdição militar, que sabe não se ter verificado, caracteriza o crime militar de denunciação caluniosa.

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312604 Ano: 2017
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: VUNESP
Orgão: TJM-SP

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Técnico Judiciário - Escrevente
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Espécies de Crimes militares
Crimes MilitaresCrimes Militares em Tempo de PazCrimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar
Crimes MilitaresCrimes Militares em Tempo de PazCrimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar

É correto afirmar que

A

o crime militar de dormir em serviço exige o dolo do autor para a sua caracterização.

B

a ingestão de álcool pelo militar durante o serviço caracteriza o crime militar de embriaguez em serviço.

C

o simples concerto para deserção não é crime militar.

D

pratica o crime militar de exercício de comércio a praça que toma parte na administração ou gerência de sociedade comercial.

E

o militar que usa indevidamente uniforme, distintivo ou insígnia de posto ou graduação superior somente cometerá crime militar se obtiver alguma vantagem desse uso.

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312603 Ano: 2017
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: VUNESP
Orgão: TJM-SP

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Técnico Judiciário - Escrevente
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Espécies de Crimes militares
Crimes MilitaresCrimes Militares em Tempo de PazCrimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar
Crimes MilitaresCrimes Militares em Tempo de PazCrimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar

Assinale a alternativa que apresenta a assertiva correta.

A

Desrespeitar um superior hierárquico diante de um civil caracteriza o crime militar de desrespeito a superior.

B

O despojamento, apenas por menosprezo, de uniforme militar por parte do militar não caracteriza crime militar.

C

O militar que critica publicamente em rede social na internet uma resolução do Governo pratica o crime militar de publicação ou crítica indevida.

D

O crime militar de desrespeito a símbolo nacional se caracteriza com base no ato ultrajante praticado pelo militar ao símbolo nacional independentemente do lugar ou diante de quem o ato for praticado.

E

Pratica o crime militar de deserção o militar que se ausenta, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de dois dias.

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2540683 Ano: 2017
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: CONSULTEC
Orgão: PM-BA

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Oficial
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Das Penas Principais (arts. 55 a 68 do CPM)

Sobre as Penas no Direito Penal Militar, é incorreto o que se afirma em

A

A suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função é uma pena privativa de liberdade, e o tempo da suspensão será computado como de serviço.

B

A pena de reforma sujeita o condenado à situação de inatividade, não podendo perceber mais de um vinte e cinco avos do soldo, por ano de serviço, nem receber importância superior à do soldo.

C

É dita pena acessória a pena de inabilitação para o exercício da função pública.

D

As penas restritivas de direito são penas principais. É possível afirmar que as penas acessórias são penas complementares e ligadas à natureza do crime, ou seja, são formas de repressão mediata, dependentes de

E

outras.

Questão Anulada

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1493317 Ano: 2017
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: PM-PE

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Oficial Segundo-Tenente Administração (CFOA)
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De acordo com os crimes contra a administração militar, previstos no Código Penal Militar, analise os conceitos a seguir:

I. Desacato: desobedecer à ordem legal de autoridade militar.

II. Concussão: exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes, de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

III. Corrupção Ativa: dar, oferecer ou prometer dinheiro ou vantagem indevida para a prática, omissão ou retardamento de ato funcional.

Está(ão) CORRETO(S)

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2545915 Ano: 2017
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

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Soldado
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Aplicação da Lei Penal Militar (arts. 1º a 28 do CPM)

Marque a alternativa CORRETA. Consideram-se crimes militares, em tempo de paz, os crimes previstos no Código Penal Militar, embora também o sejam com igual definição na lei penal comum, quando praticados:

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2542599 Ano: 2017
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx

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CFO-QC - Direito
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Do Crime (arts. 29 a 47 do CPM)

Analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra “V”, quando verdadeira, e a letra “F”, quando falsa. A seguir, assinale a alternativa correta:

( ) Os tipos penais dos crimes militares, tanto dos crimes dolosos, quanto dos culposos, são tipos penais fechados.

( ) Segundo os dispositivos legais do CPM (Código Penal Militar) um crime previsto no estatuto do desarmamento não tem como ser considerado crime militar.

( ) Analisando o positivado na Lei 8.072/1990, conhecida como Lei dos Crimes Hediondos, verifica-se que nenhum crime militar pode ser classificado como crime hediondo; no entanto, não há vedação nela prevista quanto à aplicação dessa lei ao crime militar de tráfico de drogas.

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2539998 Ano: 2017
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: IADES
Orgão: PM-DF

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Aluno-Oficial
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Aplicação da Lei Penal Militar (arts. 1º a 28 do CPM)

De acordo com Código Penal Militar (CPM), consideram-se crimes militares em tempo de paz os crimes previstos no próprio CPM, embora também o sejam com igual definição na lei penal comum ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial. Em relação a esse assunto, é correto afirmar que o crime de homicídio

A

doloso contra militar estadual e praticado por militar estadual em serviço será considerado crime comum.

B

culposo contra militar estadual e praticado por militar estadual em período de folga, descanso ou repouso será considerado crime comum.

C

culposo contra civil e praticado por militar estadual em serviço será competência da justiça comum.

D

doloso contra militar estadual e praticado por civil será da competência da justiça militar.

E

doloso contra civil e praticado por militar estadual em serviço será da competência da justiça comum.

Questão Desatualizada

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2535870 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
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Das Penas Principais (arts. 55 a 68 do CPM)

Com relação ao Código Penal castrense, assinale a opção correta.

A

No concurso de crimes, material ou formal, a pena a ser aplicada será a soma das penas previstas para cada um, sejam da mesma espécie ou sejam de espécies diferentes.

B

Estabelece o mesmo critério que o Código Penal comum para o apenamento do crime continuado, ou seja, a aplicação da pena de um só dos crimes, se idênticas, com sua elevação, conforme o caso, de um sexto a um terço.

C

o crime de _violência contra inferior é classificado como crime contra honra.

D

O crime de oposição à ordem de de sentinela é punido com pena de impedimento e multa.

E

Estabelece como penas principais: a morte; a reclusão; a detenção; a prisão; impedimento; suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função e reform