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Foram encontradas 1.474 questões.

2532277 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: Consulplan
Orgão: PM-PA

Segundo o Código de Processo Penal Militar, analise as afirmativas a seguir.

I. Não é igualmente culpado quem, para proteger direito próprio ou de pessoa a quem está ligado por estreitas relações de parentesco ou afeição, contra perigo certo e atual, que provocou ou não, nem podia de outro modo evitar, sacrifica direito alheio, ainda quando superior ao direito protegido, desde que não lhe era razoavelmente exigível conduta diversa.

II. Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

III. Não é igualmente imputável o agente que, por embriaguez, completa ou incompleta, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

 

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2532276 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: Consulplan
Orgão: PM-PA

Consideram-se crimes militares, em tempo de paz, os crimes previstos no Código Penal Militar, embora também o sejam com igual definição na lei penal comum, quando praticados, EXCETO:

 

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2532275 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: Consulplan
Orgão: PM-PA

Segundo o Código de Processo Penal Militar, assinale a afirmativa INCORRETA.

 

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2532274 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: Consulplan
Orgão: PM-PA

Conforme o Código de Processo Penal Militar, as penas principais são, EXCETO:

 

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2532273 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: Consulplan
Orgão: PM-PA

Segundo o Código de Processo Penal Militar, assinale a afirmativa INCORRETA.

 

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2531987 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: FUNRIO
Orgão: PM-GO
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Em relação ao direito penal militar brasileiro, é CORRETO afirmar que
 

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2531968 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: FUNRIO
Orgão: PM-GO
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Considerando as regras estabelecidas pelo Código Penal Militar, assinale a alternativa CORRETA.
 

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2531515 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG
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Em relação às formas qualificadas do furto, previstas no artigo 240 do Código Penal Militar (Decreto-Lei n. 1.001, de 21/10/1969), marque a alternativa CORRETA.
 

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2531039 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG
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Considerando o estabelecido no Código Penal Militar (CPM), Decreto-Lei n. 1.001, de 21/10/1969, acerca do iter criminis (caminho do crime.), analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede.
I. Cogitação é a fase que se passa na mente do agente, de modo a definir qual será a infração penal a ser praticada; idealizando, imaginando, prevendo, planejando e antecipando mentalmente o resultado o qual se busca a alcançar.
II. Preparação é a fase em que o agente, uma vez já selecionada a infração penal a ser cometida, começa a se preparar, praticar atos imprescindíveis à execução, cria condições adequadas para a consecução com êxito da empreitada criminosa.
III. Execução é fase na qual o agente consegue efetivamente praticar a infração penal pretendida, violando o bem jurídico protegido, após reunir todos os elementos de sua definição legal, atingindo desta forma o seu intento inicial.
IV. Consumação é a fase na qual o agente evidencia o início do ataque, a agressão, ao bem jurídico protegido, utilizando os meios traçados no plano criminoso.
Marque a alternativa CORRETA.
 

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2530094 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: FUNRIO
Orgão: CBM-GO
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Pode incorrer em pena de reclusão, o
 

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