Foram encontradas 1.474 questões.
Sobre os crimes contra a autoridade ou disciplina militar, previstos no Código Penal Militar, analise os conceitos a seguir:
I. Revolta: reunirem-se dois ou mais militares ou assemelhados, com armamento ou material bélico, de propriedade militar, praticando violência à pessoa ou à coisa pública ou particular em lugar sujeito ou não à administração militar.
II. Motim: reunirem-se militares ou assemelhados, recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência.
III. Motim: reunirem-se militares ou assemelhados, assentindo em recusa conjunta de obediência ou em resistência ou violência, em comum, contra superior.
Está(ão) CORRETO(S)
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Sobre os crimes contra o serviço militar e o dever militar, previstos no Código Penal Militar, analise os conceitos a seguir:
I. Abandono de posto: deixar o militar de desempenhar a missão que lhe foi confiada.
II. Descumprimento de missão: abandonar, sem ordem superior, o posto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo.
III. Embriaguez em serviço: embriagar-se o militar, quando em serviço, ou apresentar-se embriagado para prestá-lo.
Está(ão) CORRETO(S)
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Sobre a aplicação da lei penal militar prevista no Código Penal Militar, analise as afirmativas a seguir:
I. Consideram-se crime militar em tempo de paz os crimes praticados por civil contra militar em formatura.
II. Nem toda autoridade com função de direção equipara-se ao comandante para o efeito da aplicação da lei penal militar.
III. O militar que, em virtude da função, exerce autoridade sobre outro de igual posto ou graduação, é considerado superior, para efeito da aplicação da lei penal militar.
Está CORRETO o que se afirma em
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De acordo com os crimes contra a administração militar previstos no Código Penal Militar, analise os conceitos a seguir:
I. Falsificação de documento: falsificar, no todo ou em parte, documento público ou particular, ou alterar documento verdadeiro, desde que o fato atente contra a administração ou o serviço militar.
II. Condescendência criminosa: retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
III. Violação de sigilo funcional: revelar fato de que tem ciência em razão do cargo ou função e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação, em prejuízo da administração militar.
Está(ão) CORRETO(S)
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Sobre os crimes contra o serviço militar e o dever militar, previstos no Código Penal Militar, analise os conceitos a seguir:
I. Substituição de convocado: substituir-se o convocado por outrem na apresentação ou na inspeção de saúde.
II. Deserção: ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias.
III. Omissão de oficial: deixar o oficial de proceder contra desertor, sabendo ou devendo saber encontrar-se entre os seus comandados.
Está(ão) CORRETO(S)
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Acerca dos crimes de Motim, Deserção e Desacato a Superior, previstos no Código Penal Militar, marque a alternativa correta.
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Ainda sobre os crimes contra o serviço militar e o dever militar, previstos no Código Penal Militar, analise os conceitos a seguir:
I. Omissão de socorro: deixar o comandante de socorrer, sem justa causa, navio de guerra ou mercante, nacional ou estrangeiro, ou aeronave, em perigo, ou náufragos que hajam pedido socorro.
II. Dormir em serviço: dormir o militar, quando em serviço, como oficial de quarto ou de ronda.
III. Exercício de comércio por oficial: comerciar o oficial da ativa, ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade comercial, ou dela ser sócio ou participar, exceto como acionista ou cotista em sociedade anônima, ou por cotas de responsabilidade limitada.
Está(ão) CORRETO(S)
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Antônio, depois de presenciar um homicídio que ocorreu próximo de sua residência, foi à delegacia de polícia mais próxima e comunicou o crime à autoridade policial, por escrito.
A respeito dessa situação hipotética e de aspectos legais a ela relacionados, julgue o item a seguir.
Crime comum, como o homicídio, mesmo quando tipificado como crime militar, deve ser investigado por autoridade policial judiciária civil.
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Acerca dos crimes de abandono de posto, deserção e embriaguez em serviço, previstos no Código Penal Militar, marque a alternativa correta.
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- Espécies de Crimes militares
- Crimes MilitaresCrimes Militares em Tempo de PazCrimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar
Acerca da aplicação da lei penal militar, dos crimes militares e da aplicação da pena no âmbito militar, cada um do item que se segue apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Hélio, que é soldado, desertou e, antes de ele se apresentar ou ser capturado, o CPM foi alterado para aumentar a pena do crime de deserção. Nessa situação, caso seja capturado futuramente, Hélio estará sujeito à nova pena.
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