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No que diz respeito às formas de violência doméstica e familiar, conforme a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, é considerada violência moral quando o companheiro:
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G., empresário, importa produtos eletrônicos da China sem declarar a carga à Receita Federal, com o objetivo de diminuir o pagamento de impostos. Conforme o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, o crime praticado por G. é classificado como:
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Conforme a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher são:
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Com base no Estatuto do Desarmamento, deixar de
observar as cautelas necessárias para impedir que menor
de 18 (dezoito) anos ou pessoa portadora de deficiência
mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua
posse ou que seja de sua propriedade, é considerado crime
de
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São crimes previstos no Estatuto do Desarmamento,
exceto:
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De acordo com o que estabelece o artigo 5º
da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, assinale
a alternativa que indica um crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.
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Nos termos do Código Penal, no que diz respeito aos crimes praticados por funcionários públicos, qual crime comete o
funcionário que exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido?
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No que diz respeito aos crimes contra licitações e contratos administrativos, conforme a legislação, marque a única alternativa correta.
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É considerado circunstância que sempre atenua a pena:
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Durante uma investigação, apurou-se que Marcelo, servidor público concursado, ocupando cargo efetivo em órgão municipal, exigiu de uma empresa contratada pela Administração o pagamento de uma quantia em dinheiro, como condição para
não criar embaraços na liberação de licenças necessárias à continuidade de um contrato público.
O empresário, sentindo-se coagido, efetuou o pagamento. Posteriormente, ficou comprovado que Marcelo não tinha competência formal ou legal para impedir ou atrasar a liberação dessas licenças.
Diante do caso, considerando os tipos penais previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.
O empresário, sentindo-se coagido, efetuou o pagamento. Posteriormente, ficou comprovado que Marcelo não tinha competência formal ou legal para impedir ou atrasar a liberação dessas licenças.
Diante do caso, considerando os tipos penais previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.
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