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Respondida
Julgue o item seguinte, relativo aos crimes contra a dignidade sexual.
Para configuração do crime de estupro, bastam olhares
voluptuosos que notadamente reflitam desejo sexual do
agente, independentemente da existência de contato físico ou
de relação de autoridade entre agente e vítima.
Respondida
Considerando os princípios do direito penal, julgue o item seguinte.
A vedação da analogia no direito penal decorre do próprio
princípio da legalidade, pois não se admite outra fonte que
não a lei para o que é prescrito como crime e pena.
Respondida
De acordo com a Lei n.º 9.613/1998 e a jurisprudência do STJ, o
acesso aos dados cadastrais (qualificação pessoal, filiação e
endereço) de investigado por crime de lavagem de dinheiro
mantidos pela justiça eleitoral é garantido
Respondida
Com base na interpretação sistemática do Código Penal e na
jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.
Respondida
Artigo 1º da Lei 7.716/89 prevê que serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de, assinale a alternativa correta: (Art. 1º da Lei 7.716/89)
Respondida
O crime de assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura, de acordo
com o Código Penal, tem como conduta típica ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois
últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no
mesmo exercício financeiro ou:
Respondida
São crimes contra a administração pública, assinale a alternativa correta:
Respondida
Considerando seus conhecimentos sobre os crimes contra administração pública, qual
das seguintes condutas constitui peculato?
Respondida
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o
assassinato motivado por violência doméstica, ou por
menosprezo ou discriminação à condição de mulher, caiu
2,5% de janeiro a outubro de 2023 na comparação com
o mesmo período de 2022, mas isso ainda significa que,
em média, quatro mulheres morrem diariamente no país
por tais motivos. Como é chamado esse crime?
Respondida
Em uma operação de fiscalização, um Guarda Municipal
identifica uma pessoa realizando pichações em um
patrimônio público. De acordo com o Código Penal,
como este ato é classificado?
