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Foram encontradas 32.025 questões.

3121133 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Santo Augusto-RS
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A violência contra a mulher é uma das formas de violação dos:
 

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3120038 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Santa Maria Jetibá-ES
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A Lei nº 11.340/2006 tem por finalidade coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher; tal normativa é amplamente conhecida como Lei Maria da Penha. Sobre a referida Lei, analise as afirmativas a seguir.

I. A orientação sexual da mulher não pode servir de parâmetro para determinar se ela sofreu ou não violência doméstica e familiar.

II. A inclusão da mulher em situação de violência doméstica e familiar no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal será determinada pelo juiz, por prazo certo.

III. Caso a mulher seja servidora pública, integrante da administração direta ou indireta, o juiz assegurará o acesso prioritário à remoção, que significa a mudança do local de trabalho da servidora.

IV. A lei prevê que a autoridade policial poderá requisitar os serviços públicos necessários à defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar e de seus dependentes.

Está correto o que se afirma em

 

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3118327 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: SPTrans
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O crime de atentado contra a segurança de outro meio de transporte, do qual resulta desastre,

 

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3118326 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: SPTrans
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O crime de divulgação de segredo, do caput do art. 153 do CP,

 

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3117744 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: ICECE
Orgão: Pref. Aratuba-CE
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Qual alternativa apresenta um exemplo da prática do crime de prevaricação:
 

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3117743 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: ICECE
Orgão: Pref. Aratuba-CE
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Conforme prevê o Código Penal, o crime de concussão constitui-se em:
 

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3117742 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: ICECE
Orgão: Pref. Aratuba-CE
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A Lei Federal 14.532/2023 alterou a Lei Federal 7.716/89 para incluir o artigo 2º-A, tipificando a injúria contra pessoa por motivo de discriminação ou preconceito com pena de:
 

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3117741 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: ICECE
Orgão: Pref. Aratuba-CE
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O Guarda Municipal Paulo, em razão de sua função, tomou conhecimento de um furto qualificado, solicitou dinheiro a um suspeito, com a promessa de não informar as autoridades de polícia seu nome. Nessa situação hipotética, Paulo cometeu o crime de:

 

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3117740 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: ICECE
Orgão: Pref. Aratuba-CE
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No que se refere aos crimes contra o patrimônio previstos no Código Penal, constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa, constitui conduta de:
 

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3117739 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: ICECE
Orgão: Pref. Aratuba-CE
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O princípio da retroatividade da Lei Penal mais benéfica está melhor definido na alternativa:
 

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