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3074173 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Ibirapuitã-RS
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Bárbara vinha sofrendo forte violência psicológica de seu marido, Victor. Certo dia, Victor chegou em casa e ameaçou matá-la, alegando que ela era completamente inútil. Temendo por sua vida, Bárbara ligou para a polícia. A polícia, ao chegar ao local, verificou que Bárbara estava completamente apavorada e Victor estava muito instável. Então, o policial levou a mulher até a delegacia especializada da mulher da cidade. Diante do caso narrado e conforme a Lei Maria da Penha, o policial agiu de forma:

 

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3073787 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBADE
Orgão: FDT
De acordo com o Código Penal Brasileiro, apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, configura crime de:
 

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3073727 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Breves-PA
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Sobre as penas restritivas de direito derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente é correto afirmar que

 

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3073726 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Breves-PA
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Em uma determinada situação, o agente público deixou de comunicar imediatamente a execução de prisão temporária à autoridade judiciária que a decretou. Para a infração cometida pelo agente público está prevista a pena de detenção de

 

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3073725 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Breves-PA
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São penas restritivas de direito dispostas na Lei nº. 13.869/2019

 

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3073724 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Breves-PA
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Os crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade são de ação penal pública

 

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3073723 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Breves-PA
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Sobre a Lei Maria da Penha considere as afirmativas a seguir.

I. A Lei dispõe sobre a criação dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher.

II. A violência doméstica e familiar contra a mulher pode ocorrer sem agressão física.

III. As delegacias de atendimento à mulher oferecem um serviço policial especializado para as mulheres.

Estão corretas as afirmativas

 

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3073722 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Breves-PA
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De acordo com o Estatuto do Desarmamento, são considerados crimes com penas de reclusão e multa

 

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3073721 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Breves-PA
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São objetivos dos Conselhos de Políticas sobre Drogas

 

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3073720 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Breves-PA
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A Polícia Federal poderá conceder o porte de arma de fogo, na categoria caçador para subsistência, a pessoas residentes em áreas

 

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