O inimputável, de acordo com o caput do artigo 26 do CP:

O crime, de acordo com o artigo 14 do CP, é

A Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) estabelece que é crime de violência institucional submeter a vítima de infração penal ou a testemunha de crimes violentos a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos, que a leve a reviver, sem estrita necessidade, a situação de violência ou outras situações potencialmente geradoras de sofrimento ou estigmatização.

Prevê-se, ainda, pena aplicada em dobro, se o agente público

No que concerne à Lei nº11.340/06 (Lei Maria da Penha) é correto afirmar que

Para constatação do crime de conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência são previstos expressamente, além de outros meios admitidos em direito, as seguintes provas, nos termos do § 2º do art. 306 da Lei nº 9.503/97 “teste de alcoolemia ou toxicológico,

A Lei nº 7.716/89 (define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor) prevê, expressamente, em seu art. 16, a possibilidade do servidor público condenado

Com relação às contravenções penais, é correto afirmar que

Tendo em conta os crimes contra o Estado Democrático de Direito, assinale a alternativa correta.

Considerando o estelionato contra idoso e vulnerável, e o estelionato praticado mediante fraude eletrônica, assinale a alternativa correta.

. A respeito do crime de perseguição, previsto no art. 147-A, do Código Penal, é correto dizer que