O crimes contra a vida, descritos no Código Penal, tem o condão de proteger o bem mais precioso do cidadão, ou seja, sua própria existência. Visando ampliar a mencionada proteção, o legislador cuidou de acrescentar qualificadores no crime de homicídio, podendo, desta forma, ser considerado homicídio qualificado aquele cometido

O Código Penal, em seu título III, traz definições relativas a imputabilidade penal. Levando em conta as premissas ali contidas, é possível afirmar que

Segundo Código Penal, a sentença estrangeira, quando a aplicação da lei brasileira produz na espécie as mesmas consequências, pode ser homologada no Brasil para

Ao tratarmos da relevância da omissão, é possível afirmar, do ponto de vista do Direito Penal, que a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. Com isso, assinale a alternativa que representa quem tem o dever de agir.

Com base nos critérios de aplicação da Lei Penal previstos no Código Penal Brasileiro, no que tange a extraterritorialidade, fica sujeito à lei brasileira, embora cometido no estrangeiro, dentre outros, o(s) crime(s)