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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: DECORP
Orgão: Pref. Porto Walter-AC
A Seguridade Social será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais. No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas:
( ) receitas da União.
( ) receitas das contribuições sociais.
( ) receitas de outras fontes.
A sequência correta é:
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: DECORP
Orgão: Pref. Porto Walter-AC
São segurados obrigatórios da Previdência Social como empregado:
I- aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não-brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular;
II- o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio;
III- o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.
Estão corretas:
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Dona Augusta está empregada no setor formal há dez (10) meses e, infelizmente, sofreu uma queda no trabalho, sendo indicada uma licença médica por um período longo. Dona Augusta foi procurar informações acerca do direito ao auxílio-doença e, diante da situação apresentada, a assistente social a tranquilizou, informando que a dona Augusta tem direito a receber o benefício, pois o (a):
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Considerando o que prevê a Lei nº 8.742, a assistência social tem, como um de seus objetivos, a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente:
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De acordo com as leis que regem a previdência social, o direito à percepção da cota individual relacionada à pensão por morte, em caso de haver mais de um pensionista:
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De acordo com asleis que dispõem sobre a previdência social, o auxílio-reclusão é, cumpridos os demais requisitos legais, devido:
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Júlio é servidor público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a Administração Pública, e motorista de aplicativo nas horas em que não trabalha na função pública. De acordo com as leis que dispõem sobre a previdência social, Júlio é enquadrado como:
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Alberto, 15 anos, foi contratado por determinada empresa para desempenhar as atividades de menor aprendiz. De acordo com as leis que dispõem sobre a previdência social, Alberto é enquadrado como:
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Tiago exerce atividade de extrativista vegetal em área que abrange cerca de seis módulos fiscais. De acordo com as leis que dispõem sobre a previdência social, Tiago é enquadrado como:
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