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Os beneficiários do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) são classificados em segurados e dependentes, conforme disposto na legislação previdenciária brasileira.
Sobre o tema, considere:
I. Os segurados obrigatórios do RGPS incluem, entre outros, os empregados, os trabalhadores avulsos, os contribuintes individuais, os segurados especiais e os empregados domésticos, conforme definido pela Lei nº 8.213/1991.
II. Os dependentes de segurados são organizados em três classes, sendo que a dependência econômica é presumida para os dependentes da primeira classe e deve ser comprovada para os das classes subsequentes.
III. É possível que o menor sob guarda seja equiparado ao filho para fins de dependência previdenciária, desde que haja comprovação de dependência econômica.
IV. O segurado facultativo é a pessoa física maior de 12 anos que não exerce atividade remunerada, mas deseja contribuir para o RGPS e gozar de sua proteção.
V. O cônjuge separado judicialmente ou divorciado pode ser considerado dependente do segurado para fins previdenciários, desde que comprove que recebia pensão alimentícia.
Está correto o que se afirma APENAS em
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Com fulcro no regime próprio de previdência social (RPPS) e na legislação que rege os benefícios da seguridade social aplicados aos servidores públicos,
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Rolim Moura-RO
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Rolim Moura-RO
I. A seguridade social é financiada por contribuições sociais, como as dos empregadores, dos trabalhadores e da União, além de outras fontes de recursos;
II. A Lei 8.212/1991 define que a seguridade social é composta pela saúde, previdência social e assistência social, garantindo proteção aos cidadãos em situações de necessidade;
III. Os recursos da seguridade social podem ser utilizados de forma exclusiva para o pagamento de benefícios previdenciários, não podendo ser destinados a outras áreas, como saúde ou assistência social;
IV. A Lei 8.212/1991 estabelece que as contribuições para a seguridade social são de responsabilidade apenas dos empregadores e dos trabalhadores formais, excluindo a participação da União;
V. A gestão dos recursos da seguridade social é realizada de forma centralizada, sem a participação de estados e municípios.
Assinale a alternativa correta.
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Art. 4º A Assistência Social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à (ao)____.
Assinale alternativa que preenche corretamente a lacuna correspondente.
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I. Autarquia Federal vinculada ao Ministério da Previdência Social com a missão de promover o reconhecimento de direito ao recebimento de benefícios administrados pela Previdência Social, assegurando agilidade, comodidade aos seus usuários e ampliação do controle social.
II. A contribuição ao INSS é obrigatória para os segurados obrigatórios, como empregados com carteira assinada e contribuintes individuais.
III. O INSS tem a função de proteger o trabalhador, especialmente no caso de uma demissão sem justa causa.
IV. O INSS é responsável por pagar benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensões por morte.
Estão CORRETOS:
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