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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas.
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP
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Observe as afirmativas a seguir, em relação aos Modelos de Proteção Social (Fleury, 1994).
I - No modelo de proteção social identificado como Seguro, a cidadania é denominada como cidadania invertida.
II - O modelo de proteção social identificado como Seguridade tem como referência Bismark.
III - O modelo de proteção social identificado como Seguridade Social é inspirado pelo princípio da justiça social.
Das afirmativas acima:
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O direito previdenciário pode ser compreendido como um direito fundamental do cidadão. A legislação previdenciária normatiza e determina parâmetros e imposições para o estabelecimento dos direitos. Assinale a alternativa que apresenta o nome do princípio do direito previdenciário que se baseia na seguinte premissa: ainda que o legislador possa desenvolver alterações no sistema, no sentido de garantir o equilíbrio financeiro, impede que essas alterações possam significar um declínio social, por exemplo a perda de direitos e garantias:
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Caconde-SP
No que diz respeito às características da previdência complementar dos servidores, analise as afirmativas a seguir e, ao final, assinale a alternativa CORRETA:
I - Trata-se de regime de previdência pública, de caráter complementar.
II - É administrada por intermédio de entidade fechada ou aberta de previdência complementar.
III - A instituição do benefício não é obrigatória para todos os entes governamentais.
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