Um trabalhador desenvolveu Lesão por Esforços Repetitivos (LER) ao trabalhar como desenhista. Assinale a alternativa que corresponde ao tipo de doença que o trabalhador obteve:
Fonte: BRASIL. Lei Nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 1991.

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3780238 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Nosso Rumo
Orgão: IPRESB

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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPS

Conforme a Lei nº 8.213/1991, são segurados obrigatórios da Previdência Social a seguinte pessoa física, como contribuinte individual:

A

servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.

B

o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.

C

quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.

D

aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.

E

o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.

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3780237 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Nosso Rumo
Orgão: IPRESB

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Analista Previdenciário - Economia
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Prolegômenos

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social, e tem como um de seus princípios e diretrizes:

A

regionalidade da cobertura e do atendimento e redutibilidade do valor dos benefícios.

B

seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

C

homogeneidade da base de financiamento e diversidade na forma de participação no custeio.

D

diferença entre os benefícios e serviços às populações rurais em detrimento das urbanas.

E

caráter democrático e centralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores e estudantes.

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3780236 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Nosso Rumo
Orgão: IPRESB

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Legislação Previdenciária
RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social

Conforme a Constituição Federal de 1988, o servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado:

A

por incapacidade temporária para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando suscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de lei do respectivo ente federativo.

B

compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 60 (sessenta) anos de idade, ou aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar.

C

por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de lei do respectivo ente federativo.

D

facultativamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar.

E

no âmbito da União, aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se mulher, e aos 67 (sessenta e sete) anos de idade, se homem, e, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na idade mínima estabelecida mediante emenda às respectivas Constituições e Leis Orgânicas, independentemente do tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar do respectivo ente federativo.

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3780067 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Ouro Preto Oeste-RO

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Benefícios em EspécieAuxílio-Doença
RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPS
RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBenefícios e Serviços do RGPS

A Lei nº 8.213/1991, que trata do Plano de Benefícios da Previdência Social, estabelece diversas regras sobre concessão de benefícios aos segurados. Considerando as disposições da referida lei, assinale a alternativa correta sobre o auxílio-doença.

A

O auxílio-doença pode ser acumulado com qualquer outro benefício da Previdência Social, sem restrições.

B

O auxílio-doença é um benefício concedido exclusivamente aos trabalhadores formais que possuem carteira assinada.

C

O segurado desempregado não tem direito ao auxílio-doença, mesmo que esteja no período de graça.

D

O auxílio-doença é devido ao segurado a partir do primeiro dia de afastamento do trabalho, sem necessidade de perícia médica.

E

O auxílio-doença é devido ao segurado empregado a partir do décimo quinto dia de afastamento da atividade, desde que comprovada a incapacidade por perícia médica.

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3780066 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Ouro Preto Oeste-RO

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Legislação PrevidenciáriaAplicação das Normas Previdenciárias
RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social

A Resolução CMN No 4.963, de 25 de novembro de 2021, estabelece normas sobre a aplicação dos recursos dos regimes próprios de previdência social, visando promover a segurança e a rentabilidade dos ativos previdenciários, além de assegurar o cumprimento das obrigações assumidas pelos entes federativos. Sobre essa resolução, é correto afirmar que:

A

os investimentos realizados devem seguir diretrizes que priorizam a liquidez em detrimento da rentabilidade.

B

a resolução não impõe limites aos investimentos realizados em ações de empresas de capital aberto.

C

a gestão dos recursos deve ser totalmente realizada sem supervisão dos órgãos reguladores.

D

a resolução permite que os recursos previdenciários sejam investidos apenas em imóveis de alto valor.

E

as aplicações devem ser realizadas com base em critérios de diversificação e segurança.

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3780065 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Ouro Preto Oeste-RO

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Legislação PrevidenciáriaAplicação das Normas Previdenciárias
RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social

A Lei N° 2.582, de 28 de fevereiro de 2019, trata da reestruturação do regime próprio de previdência social do município de Ouro Preto do Oeste/RO, promovendo alterações que buscam a sustentabilidade e a eficiência do sistema previdenciário local. A respeito dos aspectos abordados por essa lei, é correto afirmar que:

A

a reestruturação do regime deve ser feita sem considerar a avaliação atuarial das contas do regime.

B

a reestruturação não traz implicações para os atuais segurados do regime.

C

a lei estabelece que todos os benefícios devem ser pagos em moeda estrangeira.

D

a lei prevê a criação de um fundo de previdência social gerido exclusivamente pela iniciativa privada.

E

os servidores que ingressaram após a sanção da lei têm direito a um regime de previdência complementar.

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3780064 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Ouro Preto Oeste-RO

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Legislação PrevidenciáriaAplicação das Normas Previdenciárias
RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social

A Portaria MTP N° 1.467, de 02 de junho de 2022, estabelece diretrizes e parâmetros essenciais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos, definindo regras que visam a transparência e a eficiência na gestão desses recursos. A respeito dessa portaria, é correto afirmar que:

A

a portaria é aplicável apenas aos estados e não se estende aos municípios.

B

todos os servidores públicos devem obrigatoriamente optar por um regime de previdência complementar.

C

a portaria estabelece diretrizes para a realização de auditorias periódicas nas contas dos regimes próprios.

D

a governança deve garantir a participação da sociedade civil nas decisões sobre a gestão dos recursos previdenciários.

E

a portaria determina que os regimes próprios devem ter um conselho de gestão composto exclusivamente por servidores aposentados.

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