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Respondida
Dentre os princípios que regem a Seguridade Social,
aquele que impõe a obrigação de propiciar proteção a
quaisquer pessoas que, diante de situações inesperadas,
são levadas a um estado de vulnerabilidade, é o princípio
da
Respondida
No que se refere aos benefícios eventuais, determina a
Lei nº 8.742/1993 que o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), ouvidas as respectivas representações de Estados e Municípios e na medida das disponibilidades das três esferas de governo, poderá propor
a instituição de benefícios subsidiários no valor de até ___________% do salário-mínimo para cada criança
de até __________ anos de idade.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas.
Respondida
Considerando a evolução histórica da proteção social no
Brasil, o direito à aposentadoria por invalidez dos funcionários públicos que se acidentassem em serviço foi criado pela
Respondida
O benefício de prestação continuada, conforme assegura
a Lei nº 8.742/1993, consiste na garantia do pagamento
de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência
e ao idoso com 65 anos ou mais, desde que comprovem
não possuir meios de prover a própria manutenção e nem
de tê-la provida por sua família. No que concerne ao referido benefício, é correto afirmar que,
Respondida
O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado de baixa renda que
esteja recluso. Esse benefício está alinhado, especificamente, ao seguinte princípio da seguridade social:
Respondida
A emenda constitucional nº 103 relata que é vedada
a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para
concessão de benefícios previdenciários, ressalvada, nos
termos de lei complementar, a possibilidade de previsão
de idade e tempo de contribuição distintos da regra geral
para concessão de aposentadoria, exclusivamente em favor
dos segurados:
Respondida
A Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360/2022 estabelece
orientações acerca da concessão, manutenção e pagamento dos benefícios de aposentadoria no âmbito do Regime
Próprio de Previdência Social da União - RPPS da União.
Considerando estas orientações, é correto afi rmar que:
Respondida
A Lei nº 8.213/1991 estabelece as regras do Regime
Geral de Previdência Social. Considera acidente de trabalho o fato ocorrido pelo exercício do trabalho que provoca
lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte
ou a perda ou redução da capacidade para o trabalho. No
tocante a esta Lei, é correto afirmar que:
Respondida
Observe as afirmativas a seguir, em relação aos Modelos
de Proteção Social (Fleury, 1994).
I - No modelo de proteção social identificado como Seguro,
a cidadania é denominada como cidadania invertida.
II - O modelo de proteção social identificado como Seguridade tem como referência Bismark.
III - O modelo de proteção social identificado como Seguridade Social é inspirado pelo princípio da justiça social.
Das afirmativas acima:
Respondida
O direito previdenciário pode ser compreendido como um
direito fundamental do cidadão. A legislação
previdenciária normatiza e determina parâmetros e
imposições para o estabelecimento dos direitos. Assinale
a alternativa que apresenta o nome do princípio do
direito previdenciário que se baseia na seguinte
premissa: ainda que o legislador possa desenvolver
alterações no sistema, no sentido de garantir o equilíbrio
financeiro, impede que essas alterações possam
significar um declínio social, por exemplo a perda de
direitos e garantias:
