De acordo com a Constituição Federal, o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição:

1. Do respectivo ente federativo.

2. De dependentes.

3. De servidores ativos.

4. De aposentados e de pensionistas.

5. Do fundo de estabilização fiscal.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Conforme o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Esteio/RS (Prev-Esteio), sobre os registros financeiros e contábeis, o município encaminhará a documentação prevista ao Ministério do(a)__________________ até 30 dias após o encerramento de cada bimestre do ano civil, acumulada no exercício em curso.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Conforme o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Esteio/RS (Prev-Esteio), sobre o processamento de justificação administrativa, são considerados incapazes:


I.    O interdito por enfermidade ou deficiência mental.

II.   O que tiver menos de 16 (dezesseis) anos.

III. O cônjuge, o companheiro, o ascendente e o descendente em qualquer grau e o colateral, até o terceiro grau, por consanguinidade ou afinidade.


Quais estão corretas?

No tocante ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) é INCORRETO afirmar:

Como empregado, são segurados obrigatórios da Previdência Social uma das seguintes pessoas físicas:

No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto por uma das seguintes receitas:

De acordo com a Lei nº 8.212, de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio e dá outras providências, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Sendo assim, assinale a alternativa que NÃO corresponde aos princípios e diretrizes da seguridade social.

Ana é servidora pública no município de Salvador – BA. No ano de 2025, ela completará 57 (cinquenta e sete) anos de idade e 30 (trinta) anos de serviço. Levando em consideração tais informações, é correto afirmar que

De acordo como art. 337 do Decreto 3.048/99, o acidente do trabalho será caracterizado tecnicamente pela perícia médica do INSS, mediante a identificação do nexo entre o trabalho e o agravo. Assinale a alternativa correta sobre fatores que contribuem nas conclusões que identificam o nexo de causalidade.

Conforme dispõe o art. 19 de Lei 8.213/91 acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 da referida Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. São situações equiparadas a acidente de trabalho as abaixo relacionadas. Assinale a alternativa correta,

I - O acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.

II - A doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade

III - Se caracteriza como acidente de trabalho, quando no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquele, o acidente de trajeto sofrido pelo segurado que, mesmo por interesse pessoal, tiver interrompido ou alterado o percurso habitual.