De acordo com Lei Orgânica da Assistência Social, Art. 6º-F. o que é o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)?

De acordo com Lei Orgânica da Assistência Social, assinale a alternativa que não rege-se pelos princípios da assistência social .

De acordo com Lei Orgânica da Assistência Social, Art. 1º, assinale a alternativa correta para definir Assistencia Social.

De acordo com Lei Orgânica da Assistência Social, o que acontece com o benefício de prestação continuada quando a pessoa com deficiência começa a exercer uma atividade remunerada?

O Déficit Atuarial é uma apuração algébrica nas demonstrações contábeis do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), em determinada data-base, que, considerando as reservas matemáticas de benefícios concedidos e a conceder, demonstra o valor correspondente à inexistência de ativos acumulados em montante suficiente para fazer frente à obrigação atuarial reconhecida. Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a apuração algébrica do Déficit Atuarial nas demonstrações contábeis do RPPS.

Quanto à preservação do patrimônio das entidades de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), considere as afirmativas a seguir.

I. A escrituração contábil das unidades gestoras do RPPS segregada dos demais órgãos da administração direta e entidades da administração indireta impede que um órgão ou entidade do ente federativo venha a se utilizar de patrimônio de titularidade exclusiva do RPPS.

II. As unidades gestoras do RPPS, no Brasil, fazem parte do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e, portanto, as suas informações são consolidadas nas Demonstrações Contábeis do ente instituidor do regime.

III. Os entes federativos devem manter a escrituração contábil do RPPS segregada dos demais órgãos da administração direta e entidades da administração indireta.

IV. Caso a informação contábil apresente indícios de desvio de finalidade do patrimônio sem a devida remuneração ao RPPS, devem-se apontar os respectivos riscos em notas explicativas ao Balanço Patrimonial.

Assinale a alternativa correta.

A aposentadoria especial é um benefício da previdência social devido quando fica comprovado o exercício de atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde. Sobre ela, é correto afirmar que

Assinale a alternativa que informa, corretamente, os direitos previdenciários sob a legislação vigente, para um trabalhador que recebeu afastamento após atendimento no ambulatório médico.

A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais estabelece tipologias que contribuem para ressignificar a oferta e a garantia do direito socioassistencial, antes ofertado de modo segmentado. A descrição prevista na Tipificação que tem por foco o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, assegurando espaços de referência para o convívio grupal, comunitário e social, insere-se no âmbito dos serviços da proteção social

A Vigilância Socioassistencial é uma das funções da política de assistência social; realiza-se com a produção, sistematização, análise e disseminação de informações territorializadas. O artigo 88 da Norma Operacional Básica (NOB/SUAS) explicita que a Vigilância Socioassistencial deve manter estreita relação com as áreas diretamente responsáveis pela oferta de serviços socioassistenciais das Proteções Sociais Básica e Especial. Conforme o §1º do citado artigo, as unidades que prestam serviços a ambas as proteções são provedoras de dados e utilizam as informações produzidas e processadas pela Vigilância Socioassistencial sempre que estas subsidiam o processo de planejamento das ações e são registradas e armazenadas de forma