De acordo com o NOB/SUAS 2005, A proteção social de Assistência Social, ao ter por direção o desenvolvimento humano e social e os direitos de cidadania, tem por princípios: EXCETO:

Complete a lacuna e assinale a alternativa correta de acordo com o Art. 20 da Lei nº 12.435/2011.

O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

De acordo com o Art. 19 da Lei Orgânica Da Assistência Social. Compete ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social:

I- coordenar e manter atualizado o sistema de cadastro de entidades e organizações de assistência social, em articulação com os Estados, os Municípios e o Distrito Federal;

II- elaborar e arquivar por no mínimo 05 anos a proposta orçamentária da assistência social, em conjunto com as demais da Seguridade Social;

III- coordenar e articular as ações no campo da assistência social;

IV- encaminhar à apreciação do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) relatórios mensais e semestrais de atividades e de realização financeira dos recursos;

V- formular política para a qualificação sistemática e continuada de recursos humanos no campo da assistência social.

Estão corretas as afirmativas:

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. De acordo com a Lei nº 12.435/2011. “Art. 2º. A assistência social tem por objetivos:

I- implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social.

II- estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social.

III- a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

IV- a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente a promoção da integração ao mercado de trabalho.

Estão corretas as afirmativas:

De acordo com Lei Orgânica da Assistência Social. As instâncias deliberativas do Suas, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, são: EXCETO.

Segundo a NOB/RH-SUAS, equipes de referência são aquelas constituídas por servidores efetivos responsáveis pela organização e oferta de serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e especial, levando-se em consideração o número de famílias e indivíduos referenciados, o tipo de atendimento e as aquisições que devem ser garantidas aos usuários.

Para o serviço de acolhimento em Família Acolhedora, constitui-se equipe de referência?

Sobre o acompanhamento das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família no âmbito do SUAS é INCORRETO afirmar:

Segundo a NOB/RH-SUAS, são diretrizes para Política Nacional de Capacitação as alternativas abaixo, EXCETO?

De acordo com a NOB/RH-SUAS, são princípios éticos que orientam a intervenção dos profissionais da área de assistência social todas as alternativas abaixo, EXCETO:

Segundo a PNAS/2004, constitui-se serviços de proteção social especial de alta complexidade as alternativas abaixo EXCETO: