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De acordo com a Lei n.º 8.213/1991, o direito à percepção da cota individual da pensão por morte cessará para cônjuge ou companheiro, se o óbito ocorrer sem que o segurado tenha vertido 18 contribuições mensais ou se o casamento ou a união estável tiverem sido iniciados em menos de 2 anos antes do óbito do segurado, em
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O salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, com início no período entre 28 dias antes do parto e a data de ocorrência deste, observadas as situações e condições previstas na legislação no que concerne à proteção à maternidade, durante
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Independe do período de carência a concessão, entre outras hipóteses, da seguinte prestação pecuniária do Regime Geral de Previdência Social, nos termos da Lei n.º 8.213/1991, o(a)
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No âmbito do Regime Próprio de Previdência Social, os municípios publicarão o demonstrativo financeiro e orçamentário da receita e despesa previdenciárias acumuladas no exercício financeiro em curso, em até
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Sobre o auxílio-doença, de acordo com a Lei n.º 8.213/1991, é correto afirmar que
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O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de
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O segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, após o seu licenciamento, por até
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A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas), com os seguintes objetivos, entre outros,
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A pessoa física que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos, é segurado obrigatório da Previdência Social, como
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Morungaba-SP
A Assistência Social como direito foi concretizada em 1993 pela Lei Orgânica de Assistência Social. Em 2008, foi publicado pelo CFP um documento de Referência Técnica para Atuação do Psicólogo, representando um reconhecimento da atuação de psicólogos sociais em estabelecimentos socioassistenciais. Nessa perspectiva, esse documento sugere que:
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