Heloísa é dona de casa e, orientada por familiares, fez sua adesão ao RGPS como contribuinte facultativa, tendo por objetivo se aposentar quando completasse os requisitos legais. Durante 11 anos ininterruptos Heloísa contribuiu para a Previdência Social mas agora, sentindo dificuldades em equilibrar o orçamento familiar, resolveu cessar as contribuições para o INSS e retornar a fazê-las quando a sua situação econômica for mais favorável.
Diante da situação apresentada e da norma de regência, marque a afirmativa correta

Assinale a ÚNICA alternativa que apresenta um dos objetivos que servem de base constitucional para a organização da seguridade social pelo Poder Público.

A respeito da previdência social e suas perspectivas, analise as afirmativas a seguir.
I. A cobertura previdenciária, tanto dos trabalhadores economicamente ativos quanto dos idosos inativos, é de fundamental importância para garantir proteção aos trabalhadores e seus dependentes diante de contingências (velhice, morte, doença e outras), que afetam sua capacidade econômica de autossustento.
II. Os trabalhadores socialmente desprotegidos são aqueles que não contribuem para a previdência social, não recebem benefícios previdenciários e não se enquadram na categoria de segurados especiais (trabalhadores rurais que contam com regras diferenciadas de contribuição e de elegibilidade para o recebimento de benefícios).
III. A renda do trabalhador não interfere na proteção previdenciária, haja vista não haver qualquer correlação positiva ou negativa entre renda e contribuição para a previdência.
Está correto o que afirma em

A concessão da aposentadoria pelo regime geral da Previdência Social fica assegurada ao beneficiário, após atendida a condição de:

Janete, com 50 anos de idade, estava casada com Otávio havia 20 anos quando ele veio a falecer, em 2023, na qualidade de aposentado já há mais de 5 anos, recebendo na data de sua morte o valor de R$ 2.000,00 a título do benefício. Nessa situação hipotética, sabendo que nunca tiveram filhos, é correto afirmar que Janete fará jus ao benefício da pensão por morte no valor de

Assinale a alternativa consoante à Lei Complementar nº 434/2018, que estrutura o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS de Barueri e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri – IPRESB.

A Lei nº 8.213/1991 estabelece uma série de disposições que regulamentam o plano de benefícios da Previdência Social no Brasil, abordando aspectos como a concessão de benefícios, sua forma de cálculo e a importância da contribuição para a manutenção do sistema previdenciário. Considerando as principais características dessa lei, é correto afirmar que:

A Seguridade Social abrange um conjunto integrado de ações promovidas pelos poderes públicos e pela sociedade, com o objetivo de garantir os direitos relacionados à saúde, previdência e assistência social. Nesse contexto, assinale a alternativa que corresponde ao órgão superior de deliberação colegiada responsável por acompanhar e avaliar a execução das políticas públicas de Seguridade Social, assegurando a participação da sociedade nesse processo.

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Ao encontro disso, a previdência social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. Isso posto, de acordo com os princípios e diretrizes da organização da Previdência Social analise as afirmativas a seguir:

 

I. Todos os cidadãos têm direito a benefícios previdenciários, independentemente de contribuição.

 

II. A universalidade é assegurada pela participação nos planos previdenciários, mediante contribuição.

 

III. O valor dos benefícios previdenciários pode ser inferior ao salário-mínimo.

 

IV. Os benefícios, substitutos do salário de contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não podem ser inferiores ao do salário-mínimo.

 

V. A previdência complementar pode ser custeada pela contribuição adicional de todos os segurados.

 

É correto o que se afirma em: