3198392 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Rio Índios-RS

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e ProjetosLei 8.742: Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Assistência SocialDecreto 6.214/2007: Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social

Conforme o Decreto nº 6.214/2007 — Benefício de Prestação Continuada, para fazer jus ao benefício, o idoso deverá comprovar renda mensal bruta familiar, dividida pelo número de seus integrantes, inferior a:

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3198380 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Rio Índios-RS

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ProlegômenosPrincípios da Seguridade Social
Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social

Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social com base nos seguintes objetivos:

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3197934 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Victor Graeff-RS

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Procurador Jurídico
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ContribuiçõesContribuições dos tomadores de serviço
FinanciamentoReceitas das Contribuições Sociais
Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social

Sobre o financiamento da Seguridade Social assinale a alternativa INCORRETA quanto ás bases de cálculos diferenciadas das contribuições previdenciárias, conforme disposto na Constituição Federal.

A

As contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, poderão ter alíquotas diferenciadas em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão de obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho.

B

As contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, poderão bases de cálculo diferenciadas quando a base de cálculo for a folha de salários.

C

As contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, poderão bases de cálculo diferenciadas quando a base de cálculo for a receita ou o faturamento.

D

As contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, poderão bases de cálculo diferenciadas quando a base de cálculo for o lucro.

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3193056 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Máxima
Orgão: Pref. São Sebastião BelaVista-MG

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Assistente Social
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Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência SocialPeríodos de Carência
RGPS: Regime Geral de Previdência SocialEstrutura Administrativa do RGPS

O número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências é conhecido como:

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3188714 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Unesc
Orgão: Criciúma PREV

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Técnico Previdenciário
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A Previdência Social compreende:

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3188713 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Unesc
Orgão: Criciúma PREV

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Técnico Previdenciário
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Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social

Segundo a Lei n° 8.213/1991, considera-se empregado:

A

A pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade agropecuária, a qualquer título, em caráter permanente ou temporário, em área superior a 4 (quatro) módulos fiscais; ou, quando em área igual ou inferior a 4 (quatro) módulos fiscais ou atividade pesqueira, com auxílio de empregados ou por intermédio de prepostos.

B

Aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.

C

Quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos no Regulamento.

D

A pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral - garimpo, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua.

E

O brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no exterior para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.

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3188604 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Unesc
Orgão: Criciúma PREV

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Técnico Previdenciário
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A Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos, EXCETO:

Fonte: Art. 2 da Lei n° 8.213/1991

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3188595 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Unesc
Orgão: Criciúma PREV

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Técnico Previdenciário
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Legislação PrevidenciáriaLei 10.887/2004: Aplicação da EC 41/2003

Segundo a Lei n° 10.887/2004, é CORRETO afirmar que:

A

Aos dependentes dos servidores aposentados de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, não será concedido o benefício de pensão por morte.

B

A contribuição social do servidor público ativo de qualquer dos Poderes da União, incluídas suas autarquias e fundações, para a manutenção do respectivo regime próprio de previdência social, será de 20% (vinte por cento).

C

No cálculo dos proventos de aposentadoria dos servidores titulares de cargo efetivo de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, previsto no § 3º do Art. 40 da Constituição Federa l e no Art. 2º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, será considerada a média aritmética simples das menores remunerações.

D

A contribuição da União, de suas autarquias e fundações para o custeio do regime de previdência, de que trata o Art. 40 da Constituição Federal, será igual a contribuição do servidor ativo, devendo o produto de sua arrecadação ser contabilizado em conta específica.

E

A contribuição social do servidor público ativo de qualquer dos Poderes da União, incluídas suas autarquias e fundações, para a manutenção do respectivo regime próprio de previdência social, será de 11% (onze por cento).

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3188593 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Unesc
Orgão: Criciúma PREV

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Técnico Previdenciário
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FinanciamentoSalário de ContribuiçãoReajustamento

Sobre o reajustamento do valor dos benefícios, é INCORRETO afirmar que:

A

Os benefícios com renda mensal no valor de até um salário mínimo serão pagos no período compreendido entre o quinto dia útil que anteceder o final do mês de sua competência e o quinto dia útil do mês subsequente, observada a distribuição proporcional dos beneficiários por dia de pagamento.

B

Nenhum benefício reajustado poderá exceder o limite máximo do salário-de-benefício na data do reajustamento, respeitados os direitos adquiridos.

C

O valor dos benefícios em manutenção será reajustado, anualmente, na mesma data do reajuste do salário mínimo, pro rata, de acordo com suas respectivas datas de início ou do último reajustamento, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

D

Os benefícios com renda mensal superior a um salário mínimo serão pagos do primeiro ao quinto dia útil do mês subsequente ao de sua competência, observada a distribuição proporcional do número de beneficiários por dia de pagamento.

E

O primeiro pagamento do benefício será efetuado até noventa e cinco dias após a data da apresentação, pelo segurado, da documentação necessária a sua concessão.