Com a aprovação da Constituição Federal do Brasil de 1988, se inicia a construção de uma nova concepção de Assistência Social na sociedade brasileira, a qual passa a ser compreendida no âmbito da Seguridade Social e regulamentada pela Loas em dezembro de 1993, como política social pública. Assim, a assistência social transita por novos campos: dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal. O artigo 203 da Constituição fundamenta que a Assistência Social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

I – a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

II – o amparo às crianças e adolescentes carentes;

III – a promoção da integração ao mercado de trabalho;

IV – a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;

V – a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei;

VI – redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza.

Diante do exposto, assinale a alternativa correta:

De acordo com a Norma Operacional Básica do SUAS – NOB/SUAS. Art. 1º. Complete a lacuna. A política de assistência social, que tem por funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, organiza-se sob a forma de sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, denominado .

De acordo com a Norma Operacional Básica do SUAS – NOB/SUAS.

Qual é o instrumento firmado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios pelo qual se materializam as metas e as prioridades nacionais no âmbito do SUAS, e se constitui em mecanismo de indução do aprimoramento da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

De acordo com a Norma Operacional Básica do SUAS – NOB/SUAS. A capacidade de referenciamento de um CRAS está relacionada:

I - ao número de famílias do território;

II - à estrutura física da unidade;

III - à quantitade de profissionais que atuam na unidade, conforme referência da NOB RH.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

De acordo com a Norma Operacional Básica do SUAS – NOB/SUAS. Art. 8º. §2º O SUAS comporta quatro tipos de Gestão: EXCETO:

Em relação ao benefício de prestação continuada (BPC), assinale a alternativa correta.

De acordo com o Lei Orgânica de Assistência Social. Assinale a alternativa correta sobre a proteção social básica.

De acordo com Lei Orgânica da Assistência Social, Art. 17. § 1º . O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é composto por 18 (dezoito) membros e respectivos suplentes. A quem é indicado o nome dos membros e respectivos suplentes do Conselho Nacional de Assistência Social ?

De acordo com Lei Orgânica da Assistência Social, Art. 6º-F. o que é o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)?

De acordo com Lei Orgânica da Assistência Social, assinale a alternativa que não rege-se pelos princípios da assistência social .