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A Emenda Constitucional n.º 41/2003 trouxe alteração do artigo 149 da Constituição Federal, dispondo que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime previdenciário de que trata o artigo 40. A alíquota de tal contribuição, com relação à da contribuição dos servidores titulares de cargos efetivos da União, de acordo com a mesma alteração
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A Emenda Constitucional n.º 20/1998 modifica o sistema de previdência social, entre outras providências. A respeito das alterações e providências expressamente dispostas da EC, é possível destacar a
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Nos termos do artigo 24 da Lei Federal n.º 8.212/1991, a contribuição do empregador doméstico incidente sobre o salário de contribuição do empregado doméstico a seu serviço é de _______________ e _______________ para financiamento do seguro contra acidente de trabalho.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
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Quanto ao dependente, o Regime Geral de Previdência Social compreende, entre outras, a seguinte prestação devida, expressa em benefícios:
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De acordo com a Lei n.º 8.213/1991, o direito à percepção da cota individual da pensão por morte cessará para cônjuge ou companheiro, se o óbito ocorrer sem que o segurado tenha vertido 18 contribuições mensais ou se o casamento ou a união estável tiverem sido iniciados em menos de 2 anos antes do óbito do segurado, em
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O salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, com início no período entre 28 dias antes do parto e a data de ocorrência deste, observadas as situações e condições previstas na legislação no que concerne à proteção à maternidade, durante
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Independe do período de carência a concessão, entre outras hipóteses, da seguinte prestação pecuniária do Regime Geral de Previdência Social, nos termos da Lei n.º 8.213/1991, o(a)
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No âmbito do Regime Próprio de Previdência Social, os municípios publicarão o demonstrativo financeiro e orçamentário da receita e despesa previdenciárias acumuladas no exercício financeiro em curso, em até
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Sobre o auxílio-doença, de acordo com a Lei n.º 8.213/1991, é correto afirmar que
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O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de
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