Em relação ao acúmulo das prestações previdenciárias, considere as afirmativas a seguir.

I. Aposentadoria por idade com salário-maternidade.

II. Auxílio-acidente com auxílio por incapacidade temporária, desde que tenham origem distintas.

III. Pensão por morte com aposentadoria por incapacidade permanente.

IV. Seguro-desemprego com aposentadoria por tempo de contribuição.

Assinale a alternativa correta.

O Art. 11 do Regulamento da Previdência Social estabelece que é segurado facultativo o maior de dezesseis anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição, na forma do referido Regulamento, desde que não esteja exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório da previdência social. De acordo com as disposições do referido artigo, podem filiar-se facultativamente ao Regime Geral de Previdência Social, entre outros, EXCETO:

Segundo o Manual de Orientação do e-Social, a pessoa titular do direito a receber algum benefício do regime previdenciário ou do ente federativo a que está vinculada, nos termos da lei de regência ou pagamento decorrente de relação trabalhista, denomina-se:

Quanto ao BMOB - Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios, é correto afirmar que:

Segundo a lei e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, quando se comprove que a morte da mãe foi decorrente de feminicídio pelo marido, que deixou filhos menores seus dependentes, é possível o ajuizamento de uma ação: