Para efeitos da Lei nº 8.213 de 1991, NÃO é considerado acidente ou doença do trabalho:

São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:

O período de graça é o prazo estabelecido na Lei nº 8.213 de 1991 em que o segurado conserva todos os seus direitos perante a Previdência Social. Com relação a esse período, é INCORRETO afirmar que:

Os segurados da Previdência Social, de acordo com a Lei nº 8.213 de 1991, classificam-se como segurados obrigatórios e facultativos. Associe as colunas relacionando a forma de classificação acima com as espécies de segurados.

CLASSIFICAÇÃO DE ESPÉCIES SEGURADOS

1. Obrigatórios 2. Facultativos

( ) ministro de confissão religiosa ( ) quem presta serviço a uma empresa, em caráter eventual, sem relação de emprego ( ) pescador artesanal que faz da pesca profissão habitual ou principal meio de vida ( ) estagiário ( ) empregado doméstico

Acerca do Plano de Benefícios da Previdência Social previsto na Lei nº 8.213 de 1991, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma.

( ) O Plano de Benefícios da Previdência Social contém as normas que regulam a relação jurídica entre a previdência social e os segurados e dependentes.
( ) Tanto o Regime Geral de Previdência Social e o Regime Facultativo Complementar de Previdência Social são objetos do Plano de Benefícios da Previdência Social previsto na Lei nº 8.213 de 1991.
( ) O Plano de Benefícios da Previdência Social tem como cobertura as seguintes contingências: incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é:

Analise as afirmativas concernentes aos princípios básicos da Previdência Social.

I – A irredutibilidade do valor dos benefícios é um princípio básico da Previdência Social previsto na Lei nº 8.213 de 1991.

PORQUE

II - O benefício previdenciário deve suprir os mínimos necessários à sobrevivência com dignidade, preservandolhes o poder aquisitivo.

Sobre as afirmativas, é correto afirmar que:

A Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos, EXCETO:

A Previdência Social, organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, possui caráter:

Ao servidor que tenha ingressado regularmente em cargo efetivo da Administração Pública direta, autárquica e fundacional, até 16 de dezembro de 1998, fica assegurado o direito de opção pela aposentadoria voluntária quando, cumulativamente:

Leia o excerto abaixo.

“É o alicerce do Direito Previdenciário. Ele estabelece que a proteção social deve ser garantida a todos os cidadãos, visando à promoção do bem-estar e da dignidade humana.”

O trecho acima diz respeito ao seguinte princípio do direito previdenciário: