O artigo 15 da Lei nº 8.213/1991 determina que o período para manter a qualidade de segurado, independentemente de contribuições é

A previdência social compreende os seguintes regimes (Lei nº 8.213/1991):

A Lei nº 8.213/1991 determina como órgão superior de deliberação colegiada da previdência social o/a

O SUAS comporta quatro tipos de gestão: dos Municípios, do Distrito Federal, dos Estados e da União. No caso da Gestão Municipal, três níveis são possíveis.

Nesse sentido, a Gestão Municipal pode ser:

1) básica;

2) universal;

3) inicial;

4) plena;

5) integral;

Estão corretas, apenas:

O financiamento público destinado ao Sistema único da assistência social (SUAS), na atualidade,

O cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é um registro público eletrônico cuja finalidade é coletar, processar, sistematizar e disseminar informações georreferenciadas para a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda.

A inscrição no CadÚnico é

A assistência social é política pública não contributiva prevista na Constituição de 1988 e representa uma importante conquista social.

Tomando como base a Lei nº 8.742/93, a assistência social ter por objetivos:

1) universalização;

2) proteção social;

3) vigilância socioassistencial;

4) integralidade;

5) defesa de direitos.

Estão corretas, apenas:

Segundo a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.

(_) O tempo de contribuição federal, estadual, distrital ou municipal será contado para fins de aposentadoria, e o tempo de serviço correspondente será contado para fins de disponibilidade.

(_) Não é permitido o reajustamento dos benefícios.

Conforme Lei nº 8.742/93, que dispõe sobre a organização da Assistência Social. A assistência social tem por objetivos:

I. a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

II. o amparo às crianças e aos adolescentes carentes;

III. a promoção da integração ao mercado de trabalho;

IV. a garantia de 3 (três) salários-mínimos de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Assinale a alternativa em que as afirmações estão corretas.

Conforme a Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004, a participação popular foi efetivada na LOAS. Sobre a importância da participação popular na garantia dos direitos sociais, assinale a afirmativa correta.