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2610869 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INSS

Em relação aos serviços previdenciários, julgue o item seguinte.

Na hipótese de habilitação e reabilitação profissional, é vedada a concessão de auxílio para tratamento ou exame fora do domicílio do beneficiário.

 

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2610868 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INSS

Em relação aos serviços previdenciários, julgue o item seguinte.

Ao serviço social compete esclarecer aos beneficiários seus direitos sociais e os meios de exercê-los, bem como estabelecer, juntamente com eles, o processo de solução dos problemas que emergirem da sua relação com a previdência social, no âmbito interno da instituição e na dinâmica da sociedade.

 

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2610867 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INSS

Quanto à manutenção, à perda e ao restabelecimento da qualidade de segurado, julgue o item que se segue.

Durante o período de graça, o segurado conserva todos os direitos perante a previdência social.

 

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2610866 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INSS

Quanto à manutenção, à perda e ao restabelecimento da qualidade de segurado, julgue o item que se segue.

O segurado facultativo mantém essa qualidade por, no máximo, três meses após a cessação das contribuições.

 

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2610865 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INSS

Quanto à manutenção, à perda e ao restabelecimento da qualidade de segurado, julgue o item que se segue.

Aquele que esteja em gozo de benefício, exceto do auxílio-acidente, perde a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, sem limite de prazo.

 

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2610864 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INSS

No que diz respeito ao plano de benefícios da previdência social, julgue o item a seguir.

O salário de benefício do segurado que contribui em razão de atividades concomitantes é calculado com base na soma dos salários de contribuição das atividades exercidas na data do requerimento ou do óbito, ou no período básico de cálculo.

 

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2610863 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INSS

No que diz respeito ao plano de benefícios da previdência social, julgue o item a seguir.

O período de carência visa resguardar o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário.

 

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2610862 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INSS

No que diz respeito ao plano de benefícios da previdência social, julgue o item a seguir.

O valor do salário de benefício não pode ser inferior ao de um salário mínimo nem superior ao do limite máximo do salário de contribuição na data de início do benefício.

 

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2610861 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INSS

No que diz respeito ao plano de benefícios da previdência social, julgue o item a seguir.

Para fins de concessão dos benefícios previdenciários e de contagem recíproca, é admitida a contagem de tempo de contribuição fictício.

 

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2610860 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INSS

No que diz respeito ao plano de benefícios da previdência social, julgue o item a seguir.

É constitucional o reconhecimento do direito previdenciário à pensão por morte para a pessoa que tenha mantido, durante longo período e com aparência familiar, união com pessoa casada, porquanto o concubinato se equipara, para fins de proteção estatal, às uniões afetivas resultantes do casamento e da união estável.

 

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