2617031 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UERR
Orgão: UERR

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Analista Técnico Jurídico
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Benefícios em EspéciePensão por Morte

Pedro, aposentado por invalidez, necessitava da assistência permanente de outra pessoa, razão por que usufruía do adicional de 25% do valor da aposentadoria. Pedro faleceu, tendo deixado como única herdeira Maria, com quem fora casado por 2 anos. Maria deseja pleitear pensão por morte no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Nessa situação,

A

Maria deve esperar o prazo de 3 meses de carência para poder usufruir a pensão por morte.

B

Maria tem direito, na condição de pensionista, a um abono anual no valor correspondente ao benefício.

C

o valor do adicional de 25% deve ser incorporado ao valor da pensão por morte.

D

o valor da pensão por morte equivale a 50% do valor da aposentadoria do de cujus, em razão do tempo de matrimônio.

E

se Maria pleitear a pensão por morte em até 120 dias do óbito de Pedro, terá direito aos valores retroativos até a data do óbito.

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2617030 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UERR
Orgão: UERR

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Analista Técnico Jurídico
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialRPPS na Constituição Federal

Suponha-se que, em uma universidade pública estadual, todos os professores universitários trabalhem exclusivamente na docência universitária e nunca tenham tido vínculo com outra instituição pública ou privada. Suponha-se, ainda, que lei complementar do respectivo ente federativo reproduza as regras da Constituição Federal para a aposentadoria. Nessa situação,

A

aos 75 anos de idade, os professores de ambos os sexos se aposentarão com proventos integrais, independentemente do tempo de contribuição.

B

aos 57 anos de idade, as professoras poderão aposentar-se com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

C

aos 65 anos de idade, os professores de ambos os sexos poderão aposentar-se com proventos integrais, independentemente do tempo de contribuição.

D

aos 70 anos de idade, os professores de ambos os sexos poderão aposentar-se com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

E

independentemente da idade, os professores considerados permanentemente incapacitados para o trabalho serão aposentados com proventos integrais, no cargo que estiverem investidos.

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2616749 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Barracão-PR

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Advogado
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialLei 9.796/1999: Compensação Financeira entre Regimes Previdenciários
Regimes da Previdência Social

Um trabalhador laborou 20 anos como professor na da rede privada de ensino, tendo contribuído para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) todo o período. Aos 45 anos de idade, foi aprovado em concurso público e tomou posse no cargo de professor da rede municipal de ensino, tendo passado a contribuir com o regime próprio de previdência do Município Y. Ante a situação, assinale a alternativa correta.

A

Poderá averbar o tempo em que contribuiu para o RGPS, a fim de, no futuro, pleitear sua aposentadoria no regime próprio da previdência municipal, bastando, para isso, apresentar a CTPS com o registro do período trabalhado na iniciativa privada.

B

Poderá averbar o tempo em que contribuiu para o RGPS, a fim de, no futuro, pleitear a aposentadoria no regime próprio da previdência municipal, porém deve apresentar documentação suficiente que comprove o vínculo laboral e os salários de contribuição que serviram de base de cálculo para as contribuições previdenciárias, de modo a permitir a transferência dos respectivos recursos financeiros do regime de origem para o regime instituidor do benefício.

C

Tem o direito à contagem recíproca dos períodos em que contribuiu para os diferentes regimes de previdência, não se exigindo compensação financeira entre eles, por serem geridos pelo mesmo ente.

D

Caso decida cumular o citado cargo público com um emprego na rede particular de ensino, deverá renunciar à possibilidade de aposentar-se pelo regime próprio de previdência do município, uma vez que o vínculo com o RGPS será preservado.

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2614521 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBADE
Orgão: IPREV-SC

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Assistente Social
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Em um atendimento realizado em uma unidade do INSS, a assistente social orienta uma usuária portadora de doença grave e incapacitante sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social. A usuária é uma mulher de 67 anos, sem renda e que reside com seu esposo idoso de 72 anos, o qual possui renda mensal de dois salários-mínimos proveniente de seu trabalho. Quanto aos requisitos para acesso ao BPC, a usuária:

A

preenche os requisitos pois a renda proveniente do benefício previdenciário do esposo não será computada para a concessão do benefício à usuária.

B

não preenche os requisitos pois a renda oriunda do benefício previdenciário do esposo não pode ser acumulada com o benefício assistencial da usuária.

C

deverá recorrer à justiça para acessar o benefício pois a renda proveniente do benefício previdenciário será computada de acordo com o núcleo familiar.

D

preenche os requisitos porque vivem na mesma residência e o valor auferido pelo esposo é insuficiente para as despesas mensais do casal.

E

não preenche os requisitos já que a renda per capita familiar é superior a um quarto do salário-mínimo e ultrapassa os critérios de elegibilidade da Lei Orgânica da Assistência Social

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2614520 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBADE
Orgão: IPREV-SC

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Administrador
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Conforme estabelecido na Portaria MTP nº. 1.467 de 02/06/22 no Art. 148, a unidade gestora do RPPS deverá disponibilizar aos segurados e beneficiários, no mínimo, documentos e informações.
Dentre as alternativas abaixo, aquela que corresponde a documento e informação que NÃO são disponibilizados pela unidade gestora do RPPS é:

A

a política de investimentos, suas revisões e alterações, no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da data de sua aprovação.

B

os procedimentos de seleção das eventuais entidades autorizadas e credenciadas e de contratação de prestadores de serviços.

C

as informações relativas ao processo de credenciamento de instituições para receber as aplicações dos recursos do RPPS.

D

as datas e locais das reuniões dos conselhos deliberativo e fiscal e do comitê de investimentos e respectivas atas.

E

a relação das entidades credenciadas para atuar com o RPPS e respectiva data de atualização do credenciamento.

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2614519 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBADE
Orgão: IPREV-SC

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Administrador
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No Art. 128 da Portaria MTP nº. 1.467 de 02/06/2022, está definido que a unidade gestora, tanto em caso de carteira própria quanto administrada, deverá, no que se refere ao risco de liquidez, verificar EXCETO:

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2614518 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBADE
Orgão: IPREV-SC

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Administrador
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Conforme publicado na Portaria MTP nº. 1.467 de 02/06/2022, na Seção I Gestão de aplicação de recursos, a definição das atribuições e a separação de responsabilidades prevista no § 2º do art. 86 deverá abranger, no mínimo:
I - as atribuições e as responsabilidades dos dirigentes.
II - do conselho deliberativo.
III - do conselho fiscal.
IV – do conselho monetário estadual.
As afirmativas I, II, III e IV são, respectivamente:

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2614517 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBADE
Orgão: IPREV-SC

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Administrador
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De acordo com a Portaria MTP nº. 1.467 de 02/06/2022, poderá ser implementada a segregação da massa dos beneficiários do RPPS, divididos entre o Fundo em Repartição e o Fundo em Capitalização, para o equacionamento do déficit do regime, observados os seguintes parâmetros:
I - atendimento aos princípios da eficiência e economicidade na alocação dos recursos financeiros do regime e na composição das submassas.
II - atendimento aos princípios da eficiência e economicidade na alocação dos recursos financeiros do regime e na composição das submassas.
III - para a definição da composição da submassa do Fundo em Capitalização, deverá ser considerado que a ele serão vinculados os saldos de todos os recursos financeiros do RPS acumulados anteriormente à implementação da segregação, para fazer frente aos compromissos desse grupo.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente: