De acordo com o Ministério da Cidadania, o “Programa Criança Feliz” é uma importante ferramenta para que famílias ofereçam a seus pequenos meios para promover seu desenvolvimento integral. O programa é destinado a crianças, na faixa etária, entre:

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à

I saúde.

II previdência social.

III assistência social.

Assinale a opção correta.

A propósito do regime de previdência complementar, pode-se afirmar que é um dos regimes que integram a previdência social, cujo objetivo é adicionar ao contribuinte participante do regime a manutenção do seu padrão de vida antes da aposentadoria. Sobre os regimes, têm-se as modalidades abertas e fechadas. Podemos afirmar que as fechadas são:

Na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), as premissas constitucionais da cidadania e da equidade são retomadas com o apontamento dos sujeitos sociais, com preferência nas ações determinadas pelo conjunto de dispositivos, sistemas e serviços criados para a assistência social. Assim, com o objetivo de fomentar a inclusão, a integração, a cidadania e a participação, a LOAS trabalha com abordagens setorializadas que respondam às necessidades específicas de segmentos sociais. Tal setorialização, entretanto, indica um núcleo de proteção, que se torna central na configuração geral da LOAS e dos dispositivos, programas e serviços derivados. Esse núcleo se refere a proteção à(ao):

De acordo com o Manual do Pró-Gestão RPPS, ferramentas gerenciais que permitem à organização conhecer e compreender os processos de negócio por ela executados e os processos futuros a serem desenvolvidos são denominadas:

A respeito do Regime de Previdência Complementar (RPC), é correto afirmar que

Oswaldo de Andrade e Tarsila do Amaral viveram em união estável por três anos e tiveram dois filhos. Com o fim desse relacionamento, Oswaldo casou com Patrícia Galvão, com quem viveu por cinco anos ininterruptos e não teve filhos. Quando de seu falecimento, Oswaldo estava separado de fato de Patrícia e retomara a união estável com Tarsila há três anos, embora não residissem no mesmo endereço. Considerando que tanto Tarsila quanto Patrícia viviam de seu próprio trabalho e não dependiam economicamente de Oswaldo, é correto afirmar que farão jus à pensão por ele legada no âmbito do Regime Geral de Previdência Social

De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a conversão, em tempo comum, do tempo prestado sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, para fins de aposentadoria no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social,

Mário de Andrade, nascido em 9 de outubro de 1946, iniciou o exercício do cargo efetivo de Bibliotecário do Município de São José dos Campos em 1o de janeiro de 2004, depois de ter exercido cargo efetivo de Bibliotecário em uma universidade do Estado de São Paulo por mais de vinte anos. Em 8 outubro de 2021, Mário apresentou ao Instituto de Previdência municipal certidão de tempo de contribuição emitida pelo Regime Próprio de Previdência estadual e solicitou aposentadoria voluntária, alegando ostentar direito adquirido com fundamento no artigo 3o da Emenda Constitucional no 47/2005. Nessas circunstâncias, é correto afirmar que o servidor fará jus à aposentadoria

Nos termos da Emenda Constitucional no 103/2019, integram o rol de benefícios do Regime Próprio de Previdência Social: