De acordo com a Lei nº 8.213/1991, Acidente do Trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Equiparam-se também ao acidente de trabalho, para efeitos da referida lei:

Devido ao tempo parado para recuperação da saúde, esse trabalhador solicitou o benefício de natureza indenizatória ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O tipo de benefício a que ele terá direito inicialmente será o auxílio

Sabrina, adolescente de 13 anos, é vítima de exploração sexual praticada por seus genitores e encontra-se em situação de rua. Após o recebimento de denúncia através do Disque 100, o Conselho Tutelar constata a veracidade dos fatos, noticiando-os ao Ministério Público, que propõe representação por infração administrativa ao Art. 249 do ECA em face dos pais, requerendo a aplicação da medida protetiva de acolhimento institucional à adolescente. O juiz defere o pedido e a adolescente é acolhida, sendo acionado o Creas do território para acompanhamento do núcleo familiar.

Considerando os níveis de proteção no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas), é correto afirmar que a hipótese narrada versa sobre proteção social:

Sobre a Reforma previdenciária no Brasil, suas versões passadas e necessidades de revisões futuras, assinale a alternativa correta.

Sobre Regime Geral de Previdência Social (RGPS), Regime Próprio de Previdência Social, Previdência Complementar e aspectos dos regimes brasileiros, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Decreto Estadual nº 9.802/2021, é considerado Unidade Central o órgão de gestão e desenvolvimento de pessoas, enquanto que a Unidade Setorial corresponde à divisão pertencente à estrutura complementar de órgão ou entidade, com vinculação técnica à Unidade Central. Sobre algumas das responsabilidades de cada uma dessas unidades, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.

(1) Unidade Central.

(2) Unidade Setorial.

( ) Efetuar a administração de pessoal.

( ) Efetuar o registro e o controle de frequência, férias, licenças e afastamentos.

( ) Registrar e manter atualizados os dados cadastrais, funcionais e financeiros dos servidores.

( ) Gerir os lançamentos nas folhas de pagamento.

( ) Inspecionar lançamentos efetuados por meio do comparativo.

( ) Manter atualizadas as informações pessoais e profissionais.

Sobre o estágio probatório previsto na Lei Estadual nº 20.756/2020, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta em relação ao período de carência necessário para concessão de prestação pecuniária no Regime Geral de Previdência Social.

José é ocupante de cargo de provimento efetivo do Estado de Goiás e sabe que muito em breve irá completar, pela primeira vez, tempo suficiente para usufruir da licença prêmio. Em dúvida com relação ao procedimento de solicitação, ele procura o Analista de Gestão do SEAD-GO para receber orientação. Nesse caso hipotético, José deverá ser orientado a

Fazem parte do plano de benefícios do RPPS/GO, exclusivamente quanto ao segurado, os seguintes benefícios previdenciários: