2584024 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Orlândia-SP

Provas:

Procurador Jurídico
Provas ×

RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Contribuinte Individual

Considere que João é sócio de sociedade em nome coletivo e recebe remuneração decorrente de trabalho na empresa. Com base nessa situação hipotética e no disposto no Decreto nº 3.048/99, é correto afirmar que João

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2584022 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Orlândia-SP

Provas:

Procurador Jurídico
Provas ×

ProlegômenosSaúde, Previdência Social e Assistência Social

A respeito da Seguridade Social, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.

A

As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social integrarão o orçamento da União.

B

A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social poderá contratar com o Poder Público, desde que apresente caução idônea.

C

Os benefícios destinados às pessoas portadoras de deficiência podem ser majorados sem a correspondente fonte de custeio total.

D

Todas as entidades de assistência social são isentas de contribuição para a seguridade social.

E

Os agentes comunitários de saúde terão, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2583850 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Jundiaí-SP

Provas:

Procurador Jurídico
Provas ×

A Lei nº 8.212/91 ao tratar da modernização da previdência social prevê a existência de programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios, a fim de apurar irregularidades ou erros materiais. Na hipótese de haver indícios de irregularidade ou erros materiais na concessão, na manutenção ou na revisão do benefício, haverá notificação do beneficiário,

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2583849 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Jundiaí-SP

Provas:

Procurador Jurídico
Provas ×

RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialRPPS na Constituição Federal

Quanto ao regime de previdência dos funcionários públicos, é correto indicar a seguinte alteração decorrente da Reforma da Previdência promovida pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019:

A

Os Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS passam a amparar todos os servidores públicos titulares de cargos efetivos das Câmaras municipais e devem adotar o regime de capitalização em que cada segurado contribui para o seu próprio benefício futuro, facultando desta forma uma correspondência entre o custeio e o benefício de cada segurado.

B

Recomendou aos Municípios a instituição de regimes próprios de previdência de caráter contributivo e solidário para assegurar os benefícios previdenciários aos servidores públicos titulares de cargos efetivos.

C

Correrão à conta do regime próprio de previdência social as aposentadorias, a pensão por morte, os afastamentos por incapacidade temporária para o trabalho e o salário-maternidade.

D

Dispôs sobre a obrigatoriedade da instituição do regime de previdência complementar no prazo máximo de 2 (dois) anos da data de entrada em vigor da Emenda Constitucional e vedou a instituição de novos regimes próprios de previdência social.

E

Eliminou dos Regimes Próprios de Previdência a aplicação do caráter contributivo e solidário, desonerando o erário do custeio de benefícios previdenciários, prejudicando políticas de interesse dos funcionários públicos e perdas de direitos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2583848 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Jundiaí-SP

Provas:

Procurador Jurídico
Provas ×

ProlegômenosSaúde, Previdência Social e Assistência Social

O Regime Geral de Previdência Social – RGPS vincula

A

a maioria dos trabalhadores do setor privado e os servidores públicos regidos pela CLT, e adota o regime de repartição simples, no qual os trabalhadores ativos suportam os benefícios já concedidos aos aposentados e pensionistas.

B

a maioria dos trabalhadores do setor privado, mas não vincula servidores públicos, mesmos que regidos pela CLT, e adota o regime de repartição simples, no qual os trabalhadores ativos suportam os benefícios já concedidos aos aposentados e pensionistas.

C

obrigatoriamente todos os trabalhadores do setor privado e os servidores públicos regidos pela CLT, e adota o regime de repartição simples, no qual os trabalhadores ativos suportam os benefícios já concedidos aos aposentados e pensionistas.

D

necessariamente todos os trabalhadores do setor privado e os servidores públicos, desde que regidos pela CLT, e adota o regime de repartição composta, no qual os trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas suportam os benefícios já concedidos.

E

apenas os trabalhadores do setor privado e adota o regime de repartição composta, no qual os trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas suportam os benefícios já concedidos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2583847 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Jundiaí-SP

Provas:

Procurador Jurídico
Provas ×

ProlegômenosOrigem e Evolução

Sobre a evolução histórica da Previdência Social no Brasil, assinale a alternativa correta.

A

O marco inicial foi o Decreto-Lei nº 4.682, de 1923, conhecido como Lei Eloy Chaves, que originou o regime privado e obrigatório, de caráter mutualista.

B

O Estado estabeleceu políticas públicas previdenciárias a partir do Decreto-Lei nº 4.682, de 1923, conhecido como Lei Eloy Chaves, contemplando um sistema securitário obrigatório, segmentado por categoria profissional.

C

Em 1945, foi aprovada a Lei Orgânica da Previdência Social, que reduziu as disparidades entre as diversas categorias profissionais, uniformizando seus planos de benefícios e contribuição, de modo que a geração de contribuintes passou a financiar a geração dos beneficiários.

D

Com a criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) em 1966, introduziram-se novos conceitos à previdência, ampliando os benefícios concedidos, incluindo grupos de trabalhadores que, até então, não estavam assistidos pelo sistema, universalizando a cobertura e transferindo ao Estado a responsabilidade pelo gerenciamento da previdência.

E

O regime adotado pelo sistema previdenciário brasileiro, desde 1977 até os dias atuais, foi o de repartição simples, em que a geração de contribuintes financia a geração dos beneficiários.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2583846 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Jundiaí-SP

Provas:

Procurador Jurídico
Provas ×

Financiamento

A Lei n] 8.212/91 trata do financiamento da Seguridade Social e, ao considerar outras receitas,

A

excepciona as provenientes de prestação de outros serviços e de fornecimento ou arrendamento de bens.

B

afasta as doações, legados, subvenções e outras receitas eventuais.

C

inclui a remuneração recebida por serviços de arrecadação, fiscalização e cobrança prestados a terceiros.

D

restringe a 30% (trinta por cento) do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal.

E

afasta as multas, a atualização monetária e os juros moratórios.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2583845 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Jundiaí-SP

Provas:

Procurador Jurídico
Provas ×

ProlegômenosPrincípios da Seguridade Social

Dentre os princípios a serem obedecidos pela Seguridade Social expressos na Lei nº 8.212/91, consta(m):

A

caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.

B

elegibilidade, de acordo com as circunstâncias locais, e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

C

uniformidade e equivalência na prestação de benefícios e serviços de assistência social e saúde.

D

solidariedade e equivalência na forma de participação no custeio da assistência social, saúde e previdência social.

E

uniformidade e equivalência da base de financiamento da Seguridade Social.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2583652 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: SELECON
Orgão: Câm. Dourados-MS

Provas:

Assistente Social
Provas ×

Assistência Social

No que diz respeito à implementação da gestão integrada de serviços, benefícios e transferências de renda no âmbito do SUAS, a função de disponibilizar, periodicamente, aos CRAS e CREAS o mapeamento atualizado da rede socioassistencial e das demais políticas setoriais é competência:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2583651 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: SELECON
Orgão: Câm. Dourados-MS

Provas:

Assistente Social
Provas ×

Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

A instituição do Sistema Único de Assistência Social prevê a descentralização político-administrativa e a territorialização, sendo os grupos territoriais caracterizados pela variante população.

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social, os municípios cuja população está entre 50.001 a 100.000 habitantes (cerca de 10.000 a 25.000 famílias) são classificados como: