2319016 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: IPSM-SJC

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O Conselho Fiscal do Instituto de Previdência do Servidor Municipal emitiu parecer pela reprovação das contas, a partir da análise dos balancetes mensais e do balanço anual da autarquia. Considerando essa situação e a Lei nº 10.408/2021, do Município de São José dos Campos, assinale a alternativa correta.

A

O parecer do Conselho Fiscal deve ser encaminhado ao Conselho Administrativo para deliberação.

B

A atuação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ocorre após a reprovação das contas pelo Conselho Fiscal.

C

Cabe à Diretoria Executiva deliberar sobre os balancetes mensais e o balanço anual, após o parecer do Conselho Fiscal.

D

O Conselho Fiscal deve deliberar sobre os balancetes mensais e o balanço anual, sendo que a decisão pela reprovação das contas se dará por maioria absoluta dos votos dentre os seus membros presentes, cabendo ao seu presidente o voto de desempate.

E

A Superintendência deve tomar ciência das prestações de contas anuais e de sua remessa ao Tribunal de Contas do Estado.

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2319015 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: IPSM-SJC

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Analista Previdênciário - Administração
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Analista Previdenciário - Contabilidade
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Analista Previdenciário - Economia
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Analista Previdenciário - Informática
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Analista Previdenciário - Jurídico
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Analista Previdenciário - Serviço Social
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Considerando as situações abaixo, assinale aquela que está de acordo com a Lei nº 4.220/92, do Município de São José dos Campos.

A

Professor temporário da rede pública deve contribuir mensalmente com 13% sobre o valor de sua remuneração à Previdência Municipal.

B

Servidor contratado especificamente para realizar recenseamento que já exerça cargo de professor concursado terá que contribuir à Previdência Municipal sobre as duas remunerações.

C

O Instituto de Previdência do Servidor Municipal poderá exigir, quando entender necessária, a confirmação da condição de estudante universitário e de independência econômica.

D

O Prefeito, o Vice-Prefeito e os Vereadores não são considerados segurados do Instituto de Previdência, salvo se servidores municipais.

E

Os Diretores do Instituto de Previdência do Servidor Municipal serão nomeados pelo Prefeito, dentre os servidores municipais ativos ou inativos, desde que comprove quinze anos de exercício em cargo ou função no Município.

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2318980 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: IPSM-SJC

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Assistente Previdenciário
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O Instituto de Previdência do Servidor Municipal é a entidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São José dos Campos. Conforme a Lei nº 10.408/2021, ele tem por finalidade:

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2318979 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: IPSM-SJC

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Assistente Previdenciário
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Tendo em vista as disposições contidas na Lei Municipal nº 4.220/92, no que diz respeito às contribuições para o Instituto de Previdência, assinale a alternativa correta.

A

Todo segurado contribuirá, mensalmente, com a importância de 12% (doze por cento) sobre sua remuneração.

B

Sobre o valor do benefício-pensão incidirá contribuição mensal de 8% (oito por cento).

C

No caso de acumulação de cargos ou funções permitida em lei, a contribuição incidirá sobre as duas remunerações.

D

Os menores aprendizes e os demais contratados, por prazo determinado, contribuirão com 2% (dois por cento) sobre o valor da remuneração.

E

O segurado, que, por qualquer motivo, deixar de receber, temporariamente, remuneração pelos cofres municipais, fica dispensado do recolhimento da contribuição.

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2318978 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: IPSM-SJC

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Assistente Previdenciário
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Evandro, que ocupa o cargo efetivo de Assistente Previdenciário no Instituto de Previdência do Município de São José dos Campos, foi eleito para o Mandato Eletivo de Vereador. Nesse caso, e conforme disposições contidas na Lei Complementar nº 56/92,

A

não poderá ser afastado do cargo efetivo que ocupa, visto que o acúmulo de dois cargos é ilegal.

B

havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

C

havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, com prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

D

se afastado do cargo efetivo, não precisará contribuir para a seguridade social.

E

se afastado do cargo efetivo, precisará contribuir para a seguridade social, com base nos vencimentos do cargo eletivo.

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2318599 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCM
Orgão: FAMES

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Assistente de Administração
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialRPPS na Constituição Federal

Acerca das disposições constitucionais sobre o regime próprio de previdência social dos servidores públicos, é incorreto afirmar que

A

o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

B

as regras para cálculo de proventos de aposentadoria serão disciplinadas em lei do respectivo ente federativo.

C

poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores com deficiência, previamente submetidos à avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

D

o regime próprio de previdência social também se aplica ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

E

poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação.

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2318076 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AOCP
Orgão: AGESAN-RS

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Advogado
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPS

Segundo a Lei Federal n.º 8.212/91, é segurado obrigatório da Previdência Social a seguinte pessoa física:

A

como empregado, aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, exceto como diretor empregado.

B

como empregado, o servidor público ocupante de cargo em comissão, com vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.

C

como contribuinte individual, o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, exceto se lá domiciliado e contratado.

D

como contribuinte individual, a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral – garimpo, em caráter permanente ou temporário, apenas diretamente e sem o auxílio de empregados.

E

como empregado, o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.

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2310958 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Belém-PA

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão

A respeito da LOAS, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

A União apoiará financeiramente o aprimoramento à __________ dos/das ____________ de assistência social, por meio do __________ do Sistema Único de Assistência Social (Suas), para a utilização no âmbito dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

A

gestão centralizada / instituições públicas e privadas / Índice de Vulnerabilidade Social (IVS)

B

gestão centralizada / instituições públicas e privadas / Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)

C

gestão descentralizada / serviços, programas, projetos e benefícios / Índice de Gestão Descentralizada (IGD)

D

gestão descentralizada / serviços, programas, projetos e benefícios / Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)

E

gestão descentralizada / instituições públicas e privadas / Índice de Gestão Descentralizada (IGD)

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2310942 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Belém-PA

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Assistente Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

Após elaborar projeto social para atender crianças e adolescentes em situação de risco social com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social, o assistente social apresentou a proposta ao Conselho Municipal de Assistência Social. Entretanto foi necessária a comprovação do pleno funcionamento do CMAS.

A comprovação da criação e funcionamento do CMAS é por meio de

( ) cópia da Lei de Criação do CMAS.

( ) cópia das atas das 3 últimas reuniões ordinárias.

( ) cópia da Lei Orçamentária Anual.

( ) cópia da publicação atual da composição do CMAS.

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2310941 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Belém-PA

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Assistente Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 33/2012: NOB/SUAS

Em relação ao Nível de Gestão Básica da Política Nacional de Assistência Social, é correto afirmar que

A

o gestor deve responsabilizar-se pela oferta de programas, projetos e serviços que fortaleçam vínculos familiares e comunitários, os quais promovam os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e transferência de renda; vigiem os direitos violados no território; potencializem a função protetiva das famílias e a auto-organização e conquista de autonomia de seus usuários.

B

é o nível em que o município assume a gestão da proteção social básica e especial na Assistência Social, devendo o gestor, ao assumir a responsabilidade de organizar a proteção básica e especial em seu município, prevenir situação de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições.

C

é o nível em que o gestor tem a responsabilidade de organizar a proteção social básica e especial em seu município, devendo prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, além de proteger as situações de violação de direitos ocorridas em seu município.

D

é o nível em que o município assume a gestão da proteção social básica na Assistência Social, devendo o gestor, ao assumir a responsabilidade de organizar a proteção básica em seu município, prevenir situação de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições.

E

é o nível em que o gestor deve declarar capacidade instalada na proteção social especial de alta complexidade, a ser co-financiada pela União e Estados, gradualmente, de acordo com os critérios de partilha, de transferência e de disponibilidade orçamentária e financeira do FNAS.