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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão
Sobre o sistema de proteção social da Assistência Social, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. A proteção social de Assistência Social é hierarquizada em básica e especial.
II. O sistema de proteção social tem níveis de complexidade do processo de proteção, por decorrência do impacto desses riscos no indivíduo e em sua família.
III. A proteção social básica tem como objetivos prevenir situações de risco, por meio do desenvolvimento de potencialidades, aquisições e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
IV. A proteção social especial destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social, decorrente da pobreza, privação e/ou fragilização de vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento social.
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- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
O instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da Política Nacional de Assistência Social na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social é denominado
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No processo de monitoramento dos serviços de proteção social no município, o assistente social identificou a existência dos seguintes aspectos: condições de recepção, escuta profissional qualificada, informação, referência, concessão de benefícios, aquisições materiais e sociais, abordagem em territórios de incidência de situações de risco, oferta de uma rede de serviços locais de permanência de indivíduos e famílias sob curta, média e longa duração. Essas características correspondem à
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão
Correspondem aos tipos de gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), EXCETO
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos
A habilitação e a reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária consistem em
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De acordo com a Lei que institui o regime próprio de previdência social dos servidores públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo do Município de Concórdia e cria o Instituto de Previdência Social dos servidores públicos do Município de Concórdia, o custeio do plano será atendido pelas seguintes fontes de receitas:
1. receitas decorrentes do ativo imobiliário.
2. contribuições mensais dos segurados-inativos, excluídos os pensionistas.
3. contribuições mensais dos dependentes, desde que em gozo de benefício.
4. contribuições mensais do Município e suas respectivas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Sobre os períodos que contam ou não contam para a carência e para obtenção de benefícios previdenciários, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Tempo de serviço militar obrigatório.
( ) O tempo de serviço do segurado trabalhador rural anterior a novembro de 1991.
( ) O período de auxílio-acidente.
( ) Período de recolhimento como trabalhador avulso.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo
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Entre os benefícios previdenciários que exigem carência do segurado, não se inclui .
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
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Em tese, não é exigido um período de carência pelo INSS para a concessão da pensão por morte, nem do falecido nem do dependente. No entanto, se a pessoa que morreu tiver feito menos de 18 contribuições mensais ou se o casamento ou a união estável tiverem sido iniciados em menos de 2 anos antes do óbito do segurado, o dependente receberá o benefício do Instituto Nacional do Seguro Social por apenas meses.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
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- RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialLei 9.796/1999: Compensação Financeira entre Regimes Previdenciários
Sobre a contagem recíproca de tempo de serviço, o ordenamento legal estabelece:
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