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I- O tempo de serviço total do servidor. II- O valor dos proventos da aposentadoria ou pensão dela decorrente. III- A data de início do benefício. IV- A identificação do servidor público sem a necessidade de identificação de eventuais dependentes. V- O correspondente ao tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social.
É correto o que se afirma em:
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos
Mário é pessoa com deficiência, tem 14 anos de idade e mora na cidade de São Paulo com seus pais e dois irmãos, José e Antônio, de 17 e 19 anos de idade, respectivamente. A renda mensal da família provém do emprego do pai e corresponde a um salário mínimo.
Considerando a situação hipotética apresentada e que Mário tem direito ao benefício de prestação continuada (BPC), julgue o item seguinte.
Mário e José, por serem menores de idade, têm direito ao auxílio-inclusão, considerando-se que a renda da família é inferior a dois salários mínimos.
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS
Diante do disposto no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Porto Alegre (Lei Complementar Municipal nº 478/2002), assinale a alternativa que NÃO indica uma hipótese de perda da condição de segurado.
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- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Empregado Doméstico
I- Como empregado, o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais. II- Como empregado, aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, exceto como diretor empregado. III- Como empregado doméstico, aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos.
É correto o que se afirma em:
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No Regime Geral de Previdência Social, são considerados dependentes do segurado:
I- O cônjuge, a companheira ou companheiro.
II- O filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
III- Os pais.
IV- O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
V- O sogro ou sogra, desde que residam na mesma residência e comprovem dependência econômica com o segurado.
É correto o que se afirma em:
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( ) Aposentadoria por invalidez. ( ) Auxílio-doença. ( ) Licença remunerada para tratamento de pessoa da família.
Ao analisar as afirmativas acima e, diante de cada uma, escrever V, se for verdadeira, e F, se for falsa, a alternativa com a sequência correta é:
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( ) Universalidade de participação nos planos previdenciários, independente de contribuição. ( ) Valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário de contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário mínimo. ( ) Cálculo dos benefícios considerando-se os salários de contribuição, corrigidos monetariamente.
Ao analisar as afirmativas acima e, diante de cada uma, escrever V, se for verdadeira, e F, se for falsa, a alternativa com a sequência correta é:
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Em conformidade com a Lei Complementar n.º 108, de 29 de maio de 2001, o custeio dos planos de benefícios será responsabilidade:
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Horizontina-RS
- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
Segundo a Política Nacional de Assistência Social, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
O princípio da reafirma que a rede de proteção social brasileira compõe-se da Previdência Social, da Saúde e da Assistência Social, que devem manter entre si relações de completude e integração, com a análise da incidência de riscos sociais à população brasileira.
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