1219972 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Metrópole
Orgão: IPREV Maceió-AL

Provas:

Analista Previdenciário
Provas ×

FinanciamentoReceitas das Contribuições Sociais

A respeito das contribuições sociais instituídas no texto da Constituição Federal, e sobre a possibilidade de instituição de novas espécies de contribuição social. Assinale a assertiva INCORRETA:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1219970 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Metrópole
Orgão: IPREV Maceió-AL

Provas:

Analista Previdenciário
Provas ×

ProlegômenosOrigem e Evolução

Na década de 1970, o Instituto Nacional da Previdência Social (INPS) foi dividido em dois sistemas, um organizado para os benefícios sociais, e outro para a assistência médica previdenciária que se chamava:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1219969 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Metrópole
Orgão: IPREV Maceió-AL

Provas:

Analista Previdenciário
Provas ×

ProlegômenosOrigem e Evolução

Conforme a origem e evolução legislativa no Brasil de Seguridade social, identifique uma característica do sistema previdenciário brasileiro, durante a ditadura militar:

A

Diminuição do valor das contribuições previdenciárias de patrões e empregados

B

Extinção de benefícios pecuniários aos não-contribuintes.

C

Concessão de privilégios ao produtor de serviços médicos preventivos e assistenciais estatais.

D

Eliminação da cobertura previdenciária do trabalhador rural e dos trabalhadores domésticos.

E

Extensão da cobertura previdenciária de forma a abranger quase a totalidade da população urbana.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1219967 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Metrópole
Orgão: IPREV Maceió-AL

Provas:

Analista Previdenciário
Provas ×

ProlegômenosOrigem e Evolução

Abordando as perspectivas da previdência social e sua evolução legislativa no Brasil, assinale a alternativa correta:

A

A obrigação da previdência é resguardar o trabalhador e sua família, por intercessão de um sistema privado de política previdenciária sustentável.

B

O capital transferido pela Previdência Social não pode ser estimado como substituto da renda do trabalhador contribuinte, mesmo quando perde a aptidão de trabalhar por motivo de doença.

C

A Constituição Federal de 1988 dividiu o sistema de previdência social em duas vertentes: uma obrigatória, com base na repartição simples e outra, facultativa capitalizada com base na constituição de reservas

D

Os regimes de previdência básico e complementar agem de forma harmônica e integrada. O regime básico é compulsório, todavia o complementar tem a função de assegurar um valor mínimo de benefício para toda população trabalhadora.

E

A Previdência Social, um seguro social para as pessoas que colaboram, corresponde a uma instituição privada que confere direitos aos seus segurados.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1219966 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Metrópole
Orgão: IPREV Maceió-AL

Provas:

Analista Previdenciário
Provas ×

Legislação PrevidenciáriaLei 10.887/2004: Aplicação da EC 41/2003

Conforme o regramento da Lei 10.887/04, os aposentados e pensionistas de qualquer dos Poderes da União, incluídas suas autarquias e fundações, em gozo desses benefícios na data de publicação da Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003, contribuirão com a porcentagem de:

A

10% (dez por cento), incidentes sobre a parcela dos proventos de aposentadorias e pensões que supere 60% (sessenta por cento) do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social.

B

21% (vinte e um por cento), incidentes sobre a parcela dos proventos de aposentadorias e pensões que supere 70% (sessenta por cento) do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social.

C

11% (onze por cento), incidentes sobre a parcela dos proventos de aposentadorias e pensões que supere 50% (sessenta por cento) do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social.

D

11% (onze por cento), incidentes sobre a parcela dos proventos de aposentadorias e pensões que supere 60% (sessenta por cento) do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social.

E

15% (quinze por cento), incidentes sobre a parcela dos proventos de aposentadorias e pensões que supere 65% (sessenta por cento) do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1219963 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Metrópole
Orgão: IPREV Maceió-AL

Provas:

Analista Previdenciário
Provas ×

Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos

A previsão de garantia de um salário mínimo de benefício mensal ao idoso e à pessoa portadora de deficiência que, comprovar, não possuir meios de prover a própria manutenção ou não ter esta, provida por sua família conforme dispõe a lei encontra-se no:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1218547 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAFIPA
Orgão: IPREV Nova Esperança-PR

Provas:

Advogado
Provas ×

ProlegômenosPrincípios da Seguridade Social

A Lei Nº 8.212/1991 dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio além de outras providências. Nesse sentido, são princípios ali elencados, EXCETO:

A

Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

B

Proporcionalidade na forma de participação no custeio.

C

Diversidade da base de financiamento.

D

Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.

E

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1218546 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAFIPA
Orgão: IPREV Nova Esperança-PR

Provas:

Advogado
Provas ×

Prolegômenos
Lei 8.212/1991: Organização da Seguridade Social

Segundo a Lei N.º 8.212/1991, constituem outras receitas da Seguridade Social, salvo:

A

As multas, a atualização monetária e os juros moratórios.

B

As doações, legados, subvenções e outras receitas eventuais.

C

15% (quinze por cento) dos valores arredados com impostos estaduais e municipais.

D

As receitas provenientes de prestação de outros serviços e de fornecimento ou arrendamento de bens.

E

40% (quarenta por cento) do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1218545 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAFIPA
Orgão: IPREV Nova Esperança-PR

Provas:

Advogado
Provas ×

Prolegômenos
Lei 8.212/1991: Organização da Seguridade Social

Sobre a organização da Seguridade Social, nos termos da Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei Nº 8.212/1991), analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:
I. As ações nas áreas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social, conforme o disposto na Constituição Federal, serão organizadas em Sistema Nacional de Seguridade Social, na forma desta Lei.
II. As propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da Seguridade Social serão elaboradas por Comissão integrada por 6 (seis) representantes, sendo 2 (dois) da área da saúde, 2 (dois) da área da previdência social e 2 (dois) da área de assistência social.
III. As áreas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social são objeto de leis específicas, que regulamentarão sua organização e funcionamento.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1218544 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAFIPA
Orgão: IPREV Nova Esperança-PR

Provas:

Advogado
Provas ×

RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Empregado

A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. Desta forma, sobre os segurados obrigatórios, em conformidade com a Lei nº 8.213/1991, assinale a alternativa CORRETA:

A

É segurado obrigatório como empregado aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas.

B

É segurado obrigatório como empregado o trabalhador avulso.

C

É segurado obrigatório como especial o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.

D

É facultado a todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social, a escolher a qual se filiar.

E

É segurado obrigatório como contribuinte individual aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não-brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular.