Conforme o Decreto 3.048, de 6 de maio de 1999, que regulamenta a previdência social, em seu artigo 11, § 1º podem filiar-se facultativamente, entre outros, EXCETO:
Os trabalhadores da saúde que estão permanentemente expostos a agentes
nocivos reconhecidamente cancerígenos para humanos poderão ter direito à ________________, uma vez cumprida a carência exigida pela Previdência Social, com base
em laudo técnico de condições ambientais do trabalho, expedido por engenheiro de segurança do
trabalho ou médico do trabalho.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
De acordo com a Previdência Social brasileira, o trabalhador que sofre acidente do
trabalho, após a cessação do auxílio-doença, caso permaneça com sequelas que reduzam a sua
capacidade para o trabalho habitual que exercia, terá direito ao:
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre as responsabilidades dos Municípios:
( ) Alimentar o Censo SUAS.
( ) Efetuar o pagamento do auxílio-natalidade e do auxílio-funeral.
( ) Realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social em seu âmbito.
( ) Aprimorar os equipamentos e os serviços socioassistenciais, observando os indicadores de monitoramento e de avaliação pactuados.
( ) Organizar a oferta de serviços de forma territorializada, em áreas de maior vulnerabilidade e de risco, de acordo com o diagnóstico socioterritorial.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
Art. 201 da Constituição Federal de 1988, determina que a “previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei”. Dentre os elementos abaixo, qual opção não é amparada pela previdência social:
Segundo a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS/2012, são objetivos do Sistema Único de Assistência Social, entre outros:
I. Definir os níveis de gestão, de acordo com estágios de organização da gestão e ofertas de serviços pactuados nacionalmente.
II. Integrar a rede pública e privada, com vínculo ao SUAS, de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.
De acordo com o regulamento da Previdência Social (Decreto 3048/99), alterado pelo Decreto 6957/2009, assinale a alternativa correta acerca do nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP).