1101322 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNCERN
Orgão: Cons. Trairi-CE

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Cuidador Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos

Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742/1993, garante à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família com um benefício mensal de

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1098923 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNDATEC
Orgão: PREVIROSA

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Agente Previdenciário
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialNormas Estaduais e Municipais sobre RPPS

A Diretoria Executiva, órgão de administração executiva e representação legal do PREVIROSA, é constituída de três unidades administrativas denominadas de:

A

Direção de Planejamento, Diretoria Fazendária e Diretoria de Desenvolvimento e Cultura.

B

Direção de Planejamento, Presidência e Diretoria Fazendária.

C

Gabinete da Direção-Geral, Diretoria Administrativa e Financeira e Diretoria de Benefícios.

D

Gabinete da Direção-Geral, Diretoria de Infraestrutura e Diretoria Fazendária.

E

Governança, Diretoria de Desenvolvimento e Cultura e Diretoria de Benefícios.

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1095064 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFPA
Orgão: UFPA

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Assistente Social
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSDependentes dos Segurados

O Decreto nº 3.048 de 1999, que regulamenta a Previdência Social, trata dos dependentes dos segurados do Regime Geral de Previdência Social. Sobre o tema, é correto afirmar:

A

O irmão do segurado pode ser considerado como dependente deste, desde que possua menos de vinte e um anos, seja inválido e não emancipado.

B

Cônjuges, companheiros, pais e filhos concorrem em igualdade de condições para serem beneficiários do Regime Geral de Previdência.

C

Para serem beneficiários do Regime Geral de Previdência, os dependentes do segurado devem comprovar sua dependência econômica.

D

O filho e o irmão do segurado perdem a qualidade de dependente ao completarem vinte e um anos, salvo se forem inválidos.

E

A perda da qualidade de dependente para o cônjuge pode ocorrer pela separação judicial ou pelo divórcio, enquanto não lhe for assegurada a prestação de alimentos.

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1095063 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFPA
Orgão: UFPA

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Assistente Social
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Benefícios em EspécieAuxílio-Doença

O Decreto nº 3.048 de 1999, que regulamenta a Previdência Social, disciplinou o auxílio-doença. Acerca do tema, é correto afirmar:

A

O auxílio-doença será devido ao segurado que, após cumprida, quando for o caso, a carência exigida, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos.

B

O portador de doença ou lesão invocada como causa para a concessão do auxílio-doença fará jus ao benefício assim que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social.

C

O auxílio-doença consiste numa renda mensal e será devido a contar da data de entrada do requerimento, quando requerido após o décimo sexto dia do afastamento da atividade, para todos os segurados.

D

Quando o segurado que exercer mais de uma atividade se incapacitar definitivamente para uma delas, poderá transformar o auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, enquanto essa incapacidade não se estender às demais atividades.

E

Durante o afastamento da atividade por motivo de doença, incumbe à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário, salvo se a empresa dispuser de serviço médico próprio ou em convênio.

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1086723 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Caetés-PE

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Financiamento

A Lei Orgânica da Assistência Social em seu Capítulo V trata sobre o tema do financiamento. De acordo com essa Lei, assinale a alternativa CORRETA.

A

O Fundo de Assistência Social é gerido pelas coordenações da Política de Assistência Social nas 3 (três) esferas de governo sob orientação e controle das respectivas Conferências de Assistência Social.

B

O financiamento dos benefícios, serviços, programas e projetos estabelecidos nessa Lei far-se-á com os recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, das demais contribuições sociais previstas no art. 195 da Constituição Federal, além daqueles que compõem o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

C

É condição para os repasses aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal dos recursos de que trata essa Lei a efetiva instituição e o funcionamento de Conselhos de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil e do Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social.

D

Os recursos de responsabilidade da União destinados ao financiamento dos benefícios de prestação continuada não podem ser repassados pelo Ministério da Previdência e Assistência Social diretamente ao INSS, mesmo sendo esse órgão o responsável pela sua execução e manutenção.

E

As transferências automáticas de recursos entre os fundos de assistência social, efetuadas à conta do orçamento da seguridade social, conforme o art. 204 da Constituição Federal, caracterizam-se como despesa pública específica da política de assistência social.

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1085997 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNDATEC
Orgão: PREVIROSA

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Agente Previdenciário
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialNormas Estaduais e Municipais sobre RPPS

O patrimônio inicial do PREVIROSA é constituído de:

I. Recursos disponíveis em conta bancária do Fundo de Aposentadoria e Pensões dos servidores municipais do Município de Santa Rosa.

II. Créditos de natureza pecuniária, assegurados por legislação, decorrentes de obrigações com a Previdência Social.

III. Créditos de qualquer natureza, devidos ao Fundo de Aposentadoria e Pensões.

Quais estão corretas?

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1083536 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-17

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Advogado
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ProlegômenosConceitos, Objetivos e Definições

Tomando-se por base o conceito de seguridade social, assinale a alternativa correta.

A

Prevê a CF que a seguridade social deverá ser custeada por toda a sociedade, de forma direta, o que é feito por meio das contribuições sociais, não se admitindo meios indiretos de contribuição.

B

De acordo com a CF, a instituição das contribuições sociais é exclusiva da União.

C

De modo a atender ao “princípio da não surpresa”, dando-se tempo aos contribuintes e segurados para adequada preparação financeira, as novas contribuições sociais devem respeitar o princípio da anterioridade, segundo o qual a cobrança somente poderá ser exigida no exercício financeiro seguinte à criação.

D

São considerados como beneficiários do Regime Geral de Previdência Social os segurados obrigatórios, que são filiados ao sistema de modo compulsório a partir do momento em que exerçam atividade remunerada e, por ser direito personalíssimo, excluem-se dessa categoria de beneficiários seus dependentes.

E

A filiação é o vínculo jurídico que se estabelece entre o segurado e o Regime Geral da Previdência Social, decorrendo automaticamente da atividade remunerada, enquanto a inscrição é um ato formal por meio do qual o segurado fornece dados necessários à sua identificação, podendo ocorrer antes ou depois da filiação.

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1082950 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNDATEC
Orgão: PREVIROSA

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Agente Previdenciário
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialNormas Estaduais e Municipais sobre RPPS

No que se refere ao Auxílio-Reclusão, de acordo com o disposto na Lei nº 4.521/2009, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Na hipótese de fuga do segurado, o benefício será restabelecido a partir da data da recaptura ou da reapresentação à prisão, nada sendo devido aos seus dependentes enquanto estiver o segurado evadido e pelo período da fuga.

B

O benefício será concedido aos dependentes do servidor segurado recolhido à prisão que tenha remuneração ou subsídio igual ou inferior ao definido em lei que não perceber remuneração dos cofres públicos.

C

O benefício será devido a contar da data em que o segurado preso deixar de perceber dos cofres públicos.

D

O benefício será rateado em cotas-partes iguais entre os dependentes do segurado.

E

O salário de benefício consistirá em 70% correspondente à última remuneração do segurado no cargo efetivo.

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1082938 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Icaraíma-PR

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Secretário Legislativo
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialNormas Estaduais e Municipais sobre RPPS

Acerca do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Icaraíma, de acordo com a Lei 1214/2005 do Município de Icaraíma, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O segurado ativo que tenha completado as exigências para aposentadoria voluntária e que opte por permanecer em atividade, fará jus a um abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria compulsória.

B

A condição legal de dependente, para fins da Lei 1214/2005, é aquela verificada na data do óbito do segurado, observados os critérios de comprovação de dependência econômica. A invalidez ou a alteração de condições quanto ao dependente, supervenientes à morte do segurado darão direito à pensão.

C

A aposentadoria compulsória será declarada por ato da autoridade competente, com vigência a partir do dia imediato àquele em que o servidor atingir a idade-limite de permanência no serviço.

D

O Município é o responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras do RPPS decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários.

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1082307 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRF-PE

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Assistente Administrativo - Financeiro
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ContribuiçõesContribuições dos tomadores de serviço

O recolhimento previdenciário das empresas em geral corresponde à aplicação das seguintes alíquotas, sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, a qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados empregados:

A

20% referente ao INSS Patronal para as empresas não optantes do Simples Nacional.

B

15% referente ao INSS Patronal para as empresas não optantes do Simples Nacional.

C

1%, 2,5% ou 3% referente a Risco de Acidente do Trabalho (RAT) e contribuição adicional, se for o caso, variando conforme o grau de risco, acrescido do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) a partir de janeiro/2010.

D

geralmente 7,54% de contribuição variável de Outras Entidade (Terceiros), destinada às entidades SENAI, SESC, SESI, etc., onde o INSS se incumbe de arrecadar e repassar.

E

geralmente 20% de contribuição variável de Outras Entidade (Terceiros), destinada às entidades SENAI, SESC, SESI, etc., onde o INSS se incumbe de arrecadar e repassar.