669957 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IADES
Orgão: IGEPPS-PA

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Técnico Previdenciário A
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social

Acerca das disposições relativas à emissão da Certidão de Tempo de Contribuição pelos Regimes Próprios de Previdência, assinale a alternativa correta.

A

Permite-se a inclusão de tempo fictício, desde que vertidas as contribuições previdenciárias respectivas ao período.

B

É vedada para ex-servidor não titular de cargo efetivo, em relação a período posterior a 16/12/1998.

C

Permite-se a conversão de tempo de serviço exercido sob condições especiais em tempo de contribuição comum.

D

É vedada inclusão de período anterior a 16/12/1998, sem que tenha havido a correspondente contribuição.

E

É permitida para servidor aposentado, relativa ao período já utilizado para fins de aposentadoria.

Questão Anulada

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549090 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNDEP
Orgão: TCE-MG

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Auditor - Conselheiro Substituto
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social

O sistema de cálculo e reajuste de proventos do servidor público segurado do regime próprio de previdência social foi bastante modificado nos últimos anos, sendo correto afirmar:

A

Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.

B

No sistema de média, para o cálculo dos proventos de aposentadoria, por ocasião da sua concessão, serão consideradas as remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes próprio e geral, na forma da lei.

C

É assegurado o reajustamento anual dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme índice do IPCA.

D

No sistema de média, todos os valores de remuneração considerados para o cálculo do benefício serão devidamente atualizados pela SELIC.

E

Os servidores que ingressaram no serviço público após a Emenda Constitucional Nº 41/03 podem optar pelo direito a reajuste de seu benefício previdenciário pela regra da paridade.

Questão Anulada

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549089 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNDEP
Orgão: TCE-MG

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Auditor - Conselheiro Substituto
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Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência SocialPeríodos de Carência
RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPS
RGPS: Regime Geral de Previdência SocialManutenção, Perda e Reestabecimento da Qualidade de Segurado

No regime geral de previdência social (RGPS), é correto dispor:

A

Carência é o período em que o segurado mantém essa qualidade, independentemente de contribuições, sem limite de prazo, estando em gozo de benefício.

B

Período de graça é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências.

C

Havendo perda da qualidade de segurado, as contribuições anteriores a essa data só serão computadas para efeito de carência depois que o segurado contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com, no mínimo, 1/3 (um terço) do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício a ser requerido.

D

Depende de carência a pensão por morte, o auxílio-reclusão, o salário-família e o auxílio-acidente.

E

Independe de carência o salário maternidade para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica.

Questão Anulada

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549088 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNDEP
Orgão: TCE-MG

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Auditor - Conselheiro Substituto
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Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência SocialSalário de Benefício

O regime geral de previdência social (RGPS) tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

Constitui salário de benefício no RGPS:

A

Para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.

B

Para o empregado doméstico: a remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social, observadas as normas a serem estabelecidas em regulamento para comprovação do vínculo empregatício e do valor da remuneração.

C

Para o contribuinte individual: a remuneração auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, durante o mês, observado o limite máximo estabelecido para o RGPS.

D

Para a aposentadoria por tempo de contribuição: na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário.

E

Para o segurado facultativo: o valor por ele declarado, observado o limite máximo estabelecido para o RGPS.

Questão Anulada

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549087 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNDEP
Orgão: TCE-MG

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Auditor - Conselheiro Substituto
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Benefícios em EspécieAposentadoria por Invalidez

Com relação à aposentadoria por invalidez no regime próprio de previdência social dos servidores públicos, assinale a proposição CORRETA.

A

A aposentadoria por invalidez não exige carência, e os proventos são integrais.

B

A aposentadoria por invalidez exige carência, e os proventos são integrais.

C

A aposentadoria por invalidez não exige carência, e os proventos são proporcionais, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei.

D

A aposentadoria por invalidez exige carência, e os proventos são proporcionais, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei.

E

Após a Emenda Constitucional Nº 70/2012, todas as aposentadorias por invalidez são calculadas com proventos integrais.

Questão Anulada

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537443 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IADES
Orgão: APEX

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Analista - Aspectos Organizacionais Internos
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FinanciamentoSalário de ContribuiçãoParcelas Integrantes e não Integrantes

Integra(m) o salário de contribuição, para fins de incidência da contribuição previdenciária descontada do segurado,

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537442 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IADES
Orgão: APEX

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Analista - Aspectos Organizacionais Internos
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Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência SocialSalário de Benefício

Para os segurados inscritos na Previdência Social a partir de 29 de novembro de 1999, o salário de benefício pago pelo Regime Geral de Previdência Social consiste, para

A

as aposentadorias por invalidez, especial, auxíliodoença e auxílio-acidente, na média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo, multiplicado pelo fator previdenciário, corrigidos mês a mês.

B

a aposentadoria por idade, na média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo, corrigidos mês a mês.

C

a aposentadoria por idade, na média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo, corrigidos mês a mês, multiplicado pelo fator previdenciário, se mais vantajoso.

D

a aposentadoria por tempo de contribuição, à exceção de professor, que possui regra especial, na média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo, corrigidos mês a mês, multiplicado pelo fator previdenciário.

E

o auxílio-acidente, na renda mensal inicial do benefício equivalente a 100% sobre o salário de benefício.

Questão Anulada

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500566 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: SEGEP-MA

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Analista Previdenciário - Área Administrativa
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Benefícios em EspécieAposentadoria Especial

O benefício de aposentadoria especial previsto na Lei nº 8.213/1991, será financiado com os recursos provenientes da contribuição de que trata o inciso II do Art. 22, cujas alíquotas serão acrescidas de doze, nove ou seis pontos percentuais, conforme a atividade exercida pelo segurado a serviço da empresa permita a concessão de aposentadoria especial após

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500555 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: SEGEP-MA

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Técnico Previdenciário
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Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência SocialPeríodos de Carência

Atenção: Para responder à questão, considere a Lei n° 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.

Sobre os períodos de carência, considere:

I. Apenas a pensão por morte e o salário-família são devidos sem observância de quaisquer períodos de carência.

II. O período de carência do auxílio-doença será sempre de 12 contribuições mensais, independente da causa da doença.

III. O auxilio-reclusão será devido aos dependentes do segurado sem a exigência de qualquer período de carência.

IV. A aposentadoria especial tem prazo de carência de 180 contribuições mensais.

Está correto o que consta APENAS em

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500547 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: SEGEP-MA

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Analista Previdenciário - Área Administrativa
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social

No que tange às normas aplicáveis às avaliações e reavaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social − RPPS, os benefícios de auxílio-doença, salário-família e salário-maternidade deverão ter

A

os seus custos apurados a partir dos valores efetivamente despendidos pelo RPPS, não podendo ser inferior à média dos dispêndios dos três últimos exercícios, exceto quando houver fundamentada expectativa de redução desse custo, demonstrada no Parecer Atuarial.

B

suas receitas apuradas a partir dos valores efetivamente recebidos pelo RPPS, não podendo ser inferior à média dos dispêndios dos quatro últimos exercícios, exceto quando houver fundamentada expectativa de redução desse custo, demonstrada no Parecer Atuarial.

C

suas médias apuradas a partir dos valores efetivamente transferidos pelo RPPS, não podendo ser inferior à quota dos dispêndios dos cinco últimos exercícios, exceto quando houver fundamentada expectativa de redução desse custo, demonstrada no Parecer Atuarial.

D

os seus custos apurados a partir dos valores efetivamente despendidos pelo RPPS, não podendo ser inferior à média dos dispêndios dos seis últimos exercícios, independentemente de acréscimo demonstrado no Parecer Atuarial.

E

suas receitas apuradas a partir dos valores efetivamente transferidos pelo RPPS, não podendo ser superior à quota dos dispêndios dos cinco últimos exercícios, exceto quando houver fundamentada expectativa de redução desse custo, demonstrada no Parecer Financeiro.

Questão Anulada