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582572 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBFC
Orgão: EBSERH
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Assinale a alternativa correta.

Conforme Behring;Boschetti (2010) nos colocam, o ano de 1923 foi especialmente importante para a política social posto que, nele tivemos a aprovação da Lei Elói Chaves. Tal legislação apresentou uma especificidade, sendo essa:

 

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582571 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBFC
Orgão: EBSERH
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A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios:

Assinale a alternativa correta.

 

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582570 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBFC
Orgão: EBSERH
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Leia as afirmativas. I. A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. II. A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. III. A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. IV. As receitas provenientes da cobrança de débitos dos Estados e Municípios e da alienação, arrendamento ou locação de bens móveis ou imóveis pertencentes ao patrimônio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverão constituir reserva técnica, de longo prazo, que garantirá o seguro social estabelecido no Plano de Benefícios da Previdência Social. Estão corretas:
 

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Assinale a alternativa que corresponde ao órgão de assessoramento imediato do presidente da República que tem como finalidade formular e integrar políticas públicas, definir diretrizes, normas e procedimentos sobre o desenvolvimento e implementação do Programa Bolsa Família, bem como apoiar iniciativas para instituição de políticas públicas sociais visando promover a emancipação das famílias beneficiadas pelo Programa nas esferas federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, tendo suas respectivas competências, composição e funcionamento estabelecidos em ato do Poder Executivo.
 

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573258 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-8
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na Lei Orgânica da Seguridade Social, assinale a opção correta.
 

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559911 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Valença-BA
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Assinale a alternativa correta sobre os objetivos e fontes de financiamento da Seguridade Social.
 

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550052 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Conquista-MG
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Acerca dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família, analise as afirmativas a seguir.
I. O benefício de prestação continuada para a superação da extrema pobreza na primeira infância.
II. O benefício básico, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de extrema pobreza.
III. O benefício variável vinculado ao adolescente, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza e que tenham em sua composição adolescentes com idade entre 16 e 17 anos, sendo pago até o limite de dois benefícios por família.
IV. O benefício variável, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de pobreza e extrema pobreza e que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças de zero e 12 anos ou adolescente até 16 anos, sendo pago até o limite de cinco benefícios por família.
Estão corretas apenas as afirmativas
 

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550051 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Conquista-MG
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Em relação ao financiamento da Assistência Social, sobre o que afirma a Lei Orgânica de Assistência social, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os recursos de responsabilidade da União destinados à assistência social serão trimestralmente repassados ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
( ) Os entes transferidores poderão requisitar informações referentes à aplicação dos recursos oriundos do seu fundo de assistência social, para fins de análise e acompanhamento de sua boa e regular utilização.
( ) É condição para os repasses, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos recursos de que trata a Lei Orgânica de Assistência Social, a efetiva instituição e funcionamento do Conselho de Assistência Social, do Fundo de Assistência Social e do Plano de Assistência Social.
( ) O financiamento dos benefícios, serviços, programas e projetos estabelecidos na Lei Orgânica de Assistência Social far-se-á com os recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e das demais contribuições sociais previstas no Art. 195 da Constituição Federal, além daqueles que compõem o Fundo Nacional de Assistência Social.
A sequência está correta em
 

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550048 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Conquista-MG
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Sobre o Benefício de Prestação Continuada, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Será mantido pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada.
( ) Deve ser revisto a cada dois anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.
( ) Pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime.
( ) A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.
A sequência está correta em
 

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550043 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Conquista-MG
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A Política Nacional de Assistência Social organiza os serviços socioassistenciais no SUAS segundo as seguintes referências:
 

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