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1560901 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ASSCONPP
Orgão: Pref. Caçapava Sul-RS
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O Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Sobre tal benefício é incorreto afirmar que:
 

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1560893 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ASSCONPP
Orgão: Pref. Caçapava Sul-RS
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A Lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Assistência Social, trata em seu Art. 2 sobre os objetivos da Assistência Social, sendo a proteção social um deles. A mesma visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente:

I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

II - o amparo às crianças e aos adolescentes carentes;

III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;

IV - a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;

V - a garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Diante do exposto, assinale a opção correta:

 

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1558744 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Bandeirante-SC
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Conforme Lei nº 8.212/91, a Seguridade Social obedecerá alguns princípio e diretrizes, exceto:

 

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1555778 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Itaúna-MG
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Seu João, 54 anos, motorista de táxi, exerce suas atividades laborais sem carteira assinada, adoeceu e foi diagnosticado com enfisema pulmonar. Foi comunicado pelo médico que não poderá mais exercer suas atividades laborais. O médico forneceu um laudo médico a Seu João e o mesmo junto com a esposa procurou uma agência do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), para verificar a que benefício terá direito. Com base no texto acima, assinale a assertiva correta acerca do benefício que o seu João terá direito:
 

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1549224 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Big Advice
Orgão: Pref. Areiópolis-SP
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De acordo com a PNAS/2004 e com a LOAS “ Atividades continuadas, definidas no artigo 23 da LOAS, que visam a melhoria da vida da população e cujas ações estejam voltadas para as necessidades básicas da população, observando os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidos nessa lei. A Política Nacional de Assistência Social prevê seu ordenamento em rede, de acordo com os níveis de proteção social: básica e especial, de média e alta complexidade”, são entendidos por:
 

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1518665 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Rondonópolis-MT
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Programa Bolsa Família e Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) são classificados como
 

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1509549 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: OM Consultoria
Orgão: Pref. Chavantes-SP
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Maria do Socorro preenche todos os requisitos para a concessão do beneficio Bolsa Família e seu cadastro já aprovado e ela já está regularmente inscrita. Para recebimento do valor a ser pago Maria do Socorro:

 

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1509547 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: OM Consultoria
Orgão: Pref. Chavantes-SP
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Analise os casos hipotéticos abaixo.

Família 1 - Ana possui dois filhos adolescentes e tem renda mensal de R$ 220,00 trabalhando como doméstica.

Família 2 - A família de Pedro é composta por cinco pessoas, sendo ele, sua esposa, e três filhos: Luís, 3 meses que ainda mama no peito, Juliano 15 anos e Priscila 16 anos. Na família somente Pedro trabalha e recebe mensalmente R$ 750,00 como catador de recicláveis.

Família 3 - Júlia e seu marido ganham R$ 1.100,00 trabalhando como autônomos e possuem cinco exerce nenhuma atividade remuneratória, pois é responsável pelos irmãos mais jovens.

Pode-se afirmar que dos casos apresentado acima:

 

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1509543 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: OM Consultoria
Orgão: Pref. Chavantes-SP
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Para efeitos do Beneficio de Prestação Continuada é considerado deficiente e incapaz, respectivamente:

 

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1509243 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAEPESUL
Orgão: Pref. Grão Pará-SC
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De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a qual dispõe sobre a organização da Assistência Social, são considerados objetivos. Coloque nas questões V (verdadeiro) quando a afirmação for correta e F (falso) quando a afirmação for falsa. Após assinale a questão que contempla a ordem correta das alternativas.
( ) A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
( ) Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
( ) A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
( ) Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
( ) A garantia de 1 (um) salario mínimo de beneficio mensal a pessoal portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida pela família.
A alternativa que contempla a ordem CORRETA de cima para baixo está na letra:
 

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