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A respeito dos benefícios e serviços do RGPS, julgue o próximo item.
O contribuinte individual que trabalhe por conta própria — sem vinculação a pessoa jurídica, portanto — e o segurado facultativo que optarem pelo regime simplificado de recolhimento — com arrecadação baseada na alíquota de 11% — não terão direito a aposentar-se por tempo de contribuição.
O contribuinte individual que trabalhe por conta própria — sem vinculação a pessoa jurídica, portanto — e o segurado facultativo que optarem pelo regime simplificado de recolhimento — com arrecadação baseada na alíquota de 11% — não terão direito a aposentar-se por tempo de contribuição.
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A respeito dos benefícios e serviços do RGPS, julgue o próximo item.
Para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, os requisitos de idade e de tempo de contribuição, quando se tratar de aposentadoria por idade, serão reduzidos em cinco anos.
Para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, os requisitos de idade e de tempo de contribuição, quando se tratar de aposentadoria por idade, serão reduzidos em cinco anos.
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No que diz respeito às alterações da Lei nº 10.779/2003,
inseridas pela Medida Provisória nº 665/2014, para o
pescador profissional, assinale a alternativa incorreta.
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Pedro da Silva casou-se em 20 de janeiro de 1992,
mesmo ano em que nasceu sua filha, Rita. Há um ano
Pedro divorciou-se da mãe de Rita, que optou por morar
com o pai que a sustentará enquanto não conclui o curso
de Direito em uma universidade particular. No último mês,
Pedro, que trabalha em uma empresa de prestação de
serviços, percebeu a remuneração total de R$3.000,00,
incluídos seus vencimentos variáveis.
Considerando as mesmas tabelas, assinale a alternativa que apresenta o valor da contribuição previdenciária devida na mesma situação.
Considerando as mesmas tabelas, assinale a alternativa que apresenta o valor da contribuição previdenciária devida na mesma situação.
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Com base nas regras de cálculo de aposentadoria por
tempo de contribuição, para determinar o valor do
benefício e, posteriormente, aplicar o fator previdenciário,
o INSS considera
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Sobre a incidência e a alíquota referentes à contribuição a
cargo da empresa, destinada à seguridade social, de
acordo com a Lei nº 8.212/1991, assinale a alternativa
correta.
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O exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social, enquadra-se na condição de segurado obrigatório na modalidade
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Com base nas disposições legais referentes ao regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item subsequente.
O segurado que contribuir para a previdência social como empregado e como contribuinte individual, simultaneamente, e atender, em relação a cada atividade exercida, as condições do benefício requerido, fará jus a ter o seu salário de benefício calculado com base na soma dos salários de contribuição de ambas as atividades desempenhadas.
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos
No Capítulo IV da LOAS, que trata dos Benefícios, dos Serviços, dos Programas e dos Projetos de Assistência Social, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é considerado um benefício que integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e para acessá-lo não é necessário ter contribuído com a Previdência Social.
Dadas as afirmativas acerca dos direitos dos usuários do BPC,
I. O pagamento do BPC é vitalício à família do beneficiário, devendo continuar mesmo em caso de sua morte.
II. Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.
III. O BPC é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal concedido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.
IV. O BPC deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.
verifica-se que está(ão) correta(s)
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos
No Capítulo IV da LOAS, que trata dos Benefícios, dos Serviços, dos Programas e dos Projetos de Assistência Social, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é considerado um benefício que integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e para acessá-lo não é necessário ter contribuído com a Previdência Social.
Dadas as afirmativas acerca dos direitos dos usuários do BPC,
I. O pagamento do BPC é vitalício à família do beneficiário, devendo continuar mesmo em caso de sua morte.
II. Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.
III. O BPC é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal concedido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.
IV. O BPC deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.
verifica-se que está(ão) correta(s)
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