1127980 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IDECAN
Orgão: Câm. Serra-ES

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Procurador
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Segurado Especial

Sobre os segurados especiais, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Não descaracteriza a condição de segurado especial a associação em cooperativa agropecuária.

B

O segurado especial fica excluído dessa categoria a contar do primeiro dia do mês em que tornar-se segurado obrigatório de outro regime previdenciário.

C

Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, mesmo que decorrente de benefício de pensão por morte, auxílio acidente ou auxílio-reclusão, em qualquer caso.

D

Para serem considerados segurados especiais, o cônjuge ou companheiro e os filhos maiores de dezesseis anos ou a estes equiparados deverão ter participação ativa nas atividades rurais do grupo familiar.

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1127979 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IDECAN
Orgão: Câm. Serra-ES

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ProlegômenosPrincípios da Seguridade Social

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à

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1127978 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IDECAN
Orgão: Câm. Serra-ES

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Procurador
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Contribuinte Individual

É considerado segurado obrigatório da Previdência Social, como contribuinte individual,

A

o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.

B

quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviços de natureza urbana ou rural definidos no regulamento.

C

o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no Exterior.

D

aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.

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1127977 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IDECAN
Orgão: Câm. Serra-ES

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Procurador
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ProlegômenosPrincípios da Seguridade Social

A organização da Previdência Social obedecerá, dentre outros, ao seguinte princípio e diretrizes:

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1104056 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: TRF-2
Orgão: TRF-2

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Juiz Federal
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Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social
RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Empregado
RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBenefícios e Serviços do RGPS

Quanto aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social oriundos da incapacidade do segurado, assinale a opção correta:

A

O julgador, quando não reconhecer a incapacidade do requerente para a sua atividade habitual, pode conceder o benefício julgando as condições pessoais e sociais.

B

É possível o recebimento de benefício por incapacidade durante período em que houve exercício de atividade remunerada pelo segurado, uma vez comprovado que o segurado estava realmente incapaz para as atividades habituais na época em que trabalhou.

C

Não há direito a auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez quando a incapacidade para o trabalho é preexistente ao reingresso do segurado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), inclusive nos casos de agravamento da doença.

D

Compete à Justiça Federal processar e julgar os casos relativos a auxílio-doença por acidente de trabalho nas situações em que há agravamento da doença por fato não decorrente do serviço antes desempenhado.

E

Se a prova pericial indicar que a incapacidade já existia em data anterior à do requerimento administrativo, deve aquela ser considerada como data de início do benefício.

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1104055 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: TRF-2
Orgão: TRF-2

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Juiz Federal
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Benefícios em EspécieAposentadoria por Idade
Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social
RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBenefícios e Serviços do RGPS

Quanto à aposentadoria por idade do trabalhador rural e à prova do labor rural, assinale a opção correta:

A

Em demanda previdenciária, o fato de o imóvel ser superior ao módulo rural afasta a qualificação de seu proprietário como segurado especial.

B

A circunstância de um dos membros da família desempenhar trabalho urbano descaracteriza o regime de economia familiar, típico do regime rural, inviabilizando a caracterização do trabalhador como rural ou segurado especial.

C

Para concessão de aposentadoria por idade de trabalhador rural, o tempo de exercício de atividade equivalente à carência deve ser aferido no período imediatamente anterior ao requerimento administrativo ou à data do implemento da idade mínima.

D

O exercício de atividade urbana intercalada impede a concessão de benefício previdenciário de trabalhador rural.

E

Para fins de comprovação do tempo de labor rural, o início de prova material não precisa ser contemporâneo à época dos fatos a provar.

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1104054 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: TRF-2
Orgão: TRF-2

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Juiz Federal
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Benefícios em EspéciePensão por Morte
Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social

Quanto à pensão por morte, disciplinada pela Lei nº 8.213/1991, assinale a alternativa correta:

A

A pensão será devida com efeito a contar da data de requerimento administrativo, mesmo que o beneficiário seja absolutamente incapaz na data do óbito do instituidor e somente a requeira ao atingir a plena capacidade.

B

Deferida uma segunda beneficiária para determinada pensão, cinco anos depois do falecimento (pedido tardio), a primeira beneficiária terá de devolver ao INSS os 50% de pensão que, no caso, recebeu a mais durante todo o período.

C

A divorciada que voltou a viver o ex-cônjuge pode ser contemplada com a pensão pela morte do ex-marido se demonstrar que com ele manteve união estável até a data de seu óbito.

D

Não mais se defere a pensão por morte àquela beneficiária que demonstre capacidade financeira para se sustentar.

E

Será concedida pensão à esposa de segurado que esteja notoriamente desaparecido, ainda que não exista declaração judicial nesse sentido.

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1104053 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: TRF-2
Orgão: TRF-2

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Juiz Federal
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Prolegômenos
Lei 8.212/1991: Organização da Seguridade Social

Sobre a seguridade social, está expresso na Constituição Federal:

A

A imposição, como uma das fontes de seu financiamento, de parcela reservada do imposto sindical (o quinto sindical).

B

Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total

C

O devedor inscrito em débito com o sistema da seguridade social, no cadastro estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público.

D

São isentos de contribuição para a seguridade social o produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges.

E

É garantida a busca da paridade dos vencimentos dos benefícios de aposentados e aumentos reais periódicos, por produtividade.

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1103611 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Analista Judiciário - Serviço Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

Segundo a Política Nacional de Assistência Social de 2004, o Centro de Referência da Assistência Social é

A

uma unidade privada de base territorial localizada no centro da cidade, que executa ações de proteção social especial.

B

uma unidade não governamental de base territorial, localizada em áreas de vulnerabilidade social, destinada a coordenar o controle social.

C

uma unidade não governamental localizada junto ao órgão gestor, para coordenar a política municipal.

D

uma unidade pública estatal de base territorial, localizada em áreas de vulnerabilidade social, que executa serviços de proteção social básica.

E

uma unidade pública estatal de base territorial, localizada em áreas de vulnerabilidade social, que executa serviços de proteção social especial de alta complexidade.

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1103607 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Analista Judiciário - Serviço Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Princípios e das Diretrizes

Considere os princípios abaixo.

I - Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

II - Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo- se equivalência às populações urbanas e rurais.

III - Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

IV - Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

V - Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

Quais integram as diretrizes da Assistência Social, expressas na Lei Orgânica da Assistência Social – Lei Federal n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993?