1050340 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI

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Assessor Jurídico
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Benefícios em EspécieAuxílio-Reclusão
Benefícios em EspéciePensão por Morte
Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social
RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPS

A lei que dispõe sobre o regime geral da previdência social prevê como prestações expressas em benefícios e serviços, devidas apenas aos dependentes dos segurados,

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1050338 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI

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Auditor de Controle Externo
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ProlegômenosPrincípios da Seguridade Social
Lei 8.212/1991: Organização da Seguridade Social

Considerando-se que princípio é a base que irá informar e inspirar as normas jurídicas, a Constituição Federal do Brasil elenca um rol de princípios ou objetivos que orientam a organização da seguridade social. A ampla distribuição de benefícios sociais ao maior número de necessitados está consagrada no princípio constitucional

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1050337 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI

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Assessor Jurídico
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ContribuiçõesContribuições dos tomadores de serviço
Financiamento

Conforme previsão legal, a contribuição a cargo da empresa destinada à Seguridade Social, calculada sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços, destinadas a retribuir o trabalho, é de

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1050336 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI

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Assessor Jurídico
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ProlegômenosPrincípios da Seguridade Social
Lei 8.212/1991: Organização da Seguridade Social

Conforme previsão contida na Constituição Federal, compete ao Poder Público organizar a Seguridade Social alicerçado no seguinte princípio ou objetivo:

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1050335 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI

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Auditor de Controle Externo
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Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência SocialApresentação do Plano de Benefícios

A Lei nº 8.213/91 que institui os denominados Planos de Benefícios da Previdência Social, prevê como espécie de prestações, dentre outras: salário-família, auxílio reclusão, salário-maternidade. Tais prestações são benefícios voltados, respectivamente, ao

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1050334 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI

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Auditor de Controle Externo
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Financiamento

Em relação ao financiamento da seguridade social previsto na Constituição Federal do Brasil, é INCORRETO afirmar:

A

As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.

B

São isentas da contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendem às exigências estabelecidas em lei.

C

É vedada a concessão de remissão ou anistia das contribuições sociais do empregador sobre a folha de salários e do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, para débitos em montante superior ao fixado em lei complementar.

D

As contribuições do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar fazem parte da base de financiamento da seguridade social.

E

As contribuições sociais do empregador sobre folha de salários, receita ou lucro não poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica ou da utilização intensiva de mão de obra.

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1016539 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRT-24

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Juiz do Trabalho
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Prolegômenos
Lei 8.212/1991: Organização da Seguridade Social

A respeito do custeio da seguridade social, é correto afirmar que

A

os aposentados do regime geral que retornam à atividade não podem sofrer desconto de contribuições previdenciárias, por serem imunes.

B

as contribuições pessoais dos segurados podem ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas em razão de a atividade desempenhada ser mais ou menos agressiva à saúde ou à integridade física.

C

as pessoas físicas e jurídicas em débito com o sistema da seguridade social não podem contratar com o Poder Público.

D

as contribuições sociais de seguridade só podem ser exigidas no exercício financeiro seguinte e desde que já decorridos 90 dias da data da publicação da lei que as houver instituído

E

a proposta de orçamento da seguridade será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis por saúde, previdência social e assistência social, em vista das metas e prioridades fixadas na lei de diretrizes orçamentárias.

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1016538 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRT-24

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Juiz do Trabalho
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Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social

Considera-se acidente do trabalho:

A

o acidente ocorrido no percurso da residência para o local de trabalho, salvo se o meio de locomoção for veículo de propriedade do segurado.

B

o acidente ocorrido fora do local e horário de trabalho na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito.

C

a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, mesmo que a exposição não tenha sido determinada pela natureza do trabalho.

D

o acidente sofrido fora do local e horário de trabalho em consequência de ato de agressão praticado por companheiro de trabalho.

E

a doença degenerativa ou inerente a grupo etário.

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1016537 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRT-24

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Juiz do Trabalho
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Segurado Especial

Relativamente ao segurado especial, é correto afirmar que

A

lhe é devido auxílio-acidente, se comprovar o exercício de atividade rural em regime de economia familiar e ficar caracterizada redução da capacidade laboral após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza.

B

lhe é garantida a concessão de aposentadoria por idade, no valor fixo de um salário mínimo, caso contribua facultativamente para a previdência social e preencha a carência do benefício.

C

não tem o dever de recolher contribuições previdenciárias sobre o resultado da comercialização da produção rural.

D

lhe é garantida a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, no valor de um salário mínimo, desde que comprove o exercício de atividade rural pelo mesmo número de meses correspondentes à carência do benefício.

E

lhe é garantida a concessão de auxílio-acidente, desde que comprove o exercício de atividade rural pelo mesmo número de meses correspondentes à carência que a lei exige para este benefício.

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1009337 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IDECAN
Orgão: CNEN

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Analista em Ciência e Tecnologia - Recursos Humanos
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Benefícios em EspécieSalário-Família

O salário-família é pago ao empregado que possuir filho(s) com idade até quatorze anos incompletos ou inválidos, para auxiliar no sustento dos filhos, e perceber remuneração conforme limites e valores estabelecidos em lei. Em relação ao salário-família, é correto afirmar que