Miguel foi contratado, em 2025, como carregador de rochas, em condições prejudiciais à saúde em seu grau mais elevado. Imaginando-se que Miguel dedique toda a sua vida profissional à mesma profissão, assinale a opção que indica, de acordo com a Lei, as condições mínimas que ele deve apresentar para requerer a aposentadoria especial.

Um dos princípios da Seguridade Social é o caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa.
Neste sentido, assinale a opção que indica a estrutura do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), seu órgão de cúpula.

Jéssica trabalha em uma empresa localizada em Paraíso das Águas/MS, recebendo 1 salário mínimo por mês e, em 2025, teve seu primeiro filho. Em razão disso, requereu ao setor de recursos humanos da empresa o pagamento do salário família.
Sobre esse direito previdenciário, de acordo com a norma de regência, assinale a afirmativa correta.

Maria e Joana, ambas trabalhadoras formais, vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, após um longo período de união homoafetiva, decidiram adotar a criança X.
À luz desse quadro, procuraram os departamentos de pessoal dos respectivos empregadores e informaram que almejavam fazer jus à licença prevista em lei.
Sobre a hipótese, considerando os balizamentos estabelecidos pela sistemática vigente, assinale a afirmativa correta.

João, pessoa portadora de deficiência física, filiada ao Regime Geral de Previdência Social, buscou se informar sobre a possibilidade de obter a aposentadoria voluntária com a observância de requisitos diferenciados de idade e tempo de contribuição.
Após analisar a sistemática constitucional aplicável às pessoas que se encontram na sua situação, João concluiu corretamente que

Sobre o custeio do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), com fulcro na Lei nº 8.212/1991 e suas alterações posteriores:

O regime de previdência complementar é organizado em caráter privado, sendo facultativo e baseado em critérios de segurança jurídica e transparência. Considerando as disposições relacionadas ao tema,

Com base na Instrução Normativa SRF nº. 2110/2022, avalie as seguintes afirmações sobre os segurados facultativos da Previdência Social:

I.São consideradas seguradas facultativas da Previdência Social as pessoas vinculadas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
II.O segurado facultativo é responsável pelo recolhimento de sua contribuição.
III.Podem ser considerados segurados facultativos da Previdência Social pessoas maiores de 16 (dezesseis) anos, desde que se inscrevam como contribuintes da Previdência Social e não exerçam atividade remunerada que implique filiação obrigatória a qualquer regime de Previdência Social no País.
IV.Após a inscrição, o segurado facultativo poderá optar pelo recolhimento quadrimestral da contribuição previdenciária, desde que o salário não ultrapasse o valor de um salário mínimo.

É correto o que se afirma em:

Segundo o texto do Art. 20 da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, doença profissional é:

Tendo o trabalhador empregado sido afastado por doença ou acidente e recebido o auxílio por incapacidade temporária ao trabalho (auxílio-doença) de natureza acidentária, ele fará jus a: