2469887 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: FUNAPE

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Analista Previdenciário
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialNormas Estaduais e Municipais sobre RPPS

Sobre os critérios legais referentes à concessão da aposentadoria dos servidores públicos, analise as afirmativas abaixo:

I. A aposentadoria por invalidez permanente é concedida com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, em todos os casos, exceto quando a invalidez decorrer de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei.

II. A aposentadoria compulsória é concedida aos setenta anos de idade com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

III. A aposentadoria voluntária é concedida desde que cumprido o tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e oito anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, atendidas as condições legais.

IV. Ao professor ou à professora que comprovar exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio o tempo de contribuição será reduzido em 03 ( três anos ) para a concessão de aposentadoria voluntária.

Está CORRETO o que se afirma em

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2469771 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBFC
Orgão: HEMOMINAS

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Assistente Social
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ProlegômenosSaúde, Previdência Social e Assistência Social

Aldaiza Sposati, no livro "A menina LOAS: um processo de construção da Assistência Social" analisa a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, comparando-a a uma família. Neste sentido, afirma que "A assistência social não nasce como política no mesmo dia do nascimento da LOAS. Ela é bem mais velha. É mais um caso de atraso de registro de nascimento... Fazer o registro de nascimento em data atrasada pode ser vontade de fazer coincidir com o dia de padroeiro mas, em geral, é situação de mãe solteira, que fica esperando a coragem do pai, em pôr seu nome no registro da criança já nascida e crescida" (p.8). Com base nesta análise, o "pai" da LOAS é:

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2469022 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: QUADRIX
Orgão: ABDI

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ADI Pleno - Recursos Humanos
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Financiamento

O financiamento da seguridade social será obtido por meio de:

A

Recursos provenientes da União, Estados e Municípios, do Distrito Federal e de Entidades a eles equiparados. E, também, da previsão feita por meio do orçamento anual da União a partir do seu crescimento interno.

B

Desconto em folha de pagamento dos empregados, tendo por base seu salário líquido e do salário-família.

C

Recursos provenientes da União com base em cota estabelecida no seu orçamento anual e considerando o número de trabalhadores registrados de cada Estado.

D

Recursos provenientes da União, dos Estados e Municípios, do Distrito Federal e das contribuições sociais dos empregadores, das empresas e entidades a ela equiparadas, provenientes da folha de pagamento, lucros, créditos e débitos de serviços pagos a prestadores de serviço mesmo sem vínculo empregatício, lucro, receita ou faturamento.

E

Recursos provenientes da União e das contribuições sociais dos empregadores, das empresas e entidades a ela equiparadas, provenientes da folha de pagamento, lucros, créditos e débitos de serviços pagos a prestadores de serviços.

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2468787 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IF-PR
Orgão: IF-PR

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos

O Benefício de Prestação Continuada (BPC – LOAS) é um benefício da assistência social integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A respeito do BPC, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a um quarto do salário-mínimo.

B

A condição de acolhimento em instituição de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao BPC.

C

O BPC deve ser revisto a cada dois anos, para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

D

O BPC será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.

E

O BPC é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 60 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

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2467840 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: QUADRIX
Orgão: ABDI

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ADI Especialista - Jurídico
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ProlegômenosSaúde, Previdência Social e Assistência Social

Analise com atenção as afirmações abaixo.

I. Os valores monetários fixados com base no salário mínimo não serão considerados para quaisquer fins de direito.

II. E possível receber benéfico com valor inferior a um salário mínimo.

III. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, sendo uma de suas bases para a consecução de seus objetivos o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

IV. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, e integrarão o orçamento da União.

Estão corretos os incisos:

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2467259 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ESPP
Orgão: MPE-PR

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Pedagogo
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

A Política Nacional de Assistências Social - PNAS, rege·se pelos seguintes princípios democráticos:

A

Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis,

B

Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

C

Promoção de serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para a famílias, indivíduos e grupos que dele necessitarem.

D

Contribuição com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicas e especiais, em áreas urbanas e rurais.

E

Segurança de que as ações no âmbito da assistência social tenham central idade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.

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2467083 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Consulplan
Orgão: CODESP

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Psicólogo
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, sendo realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade para garantir o atendimento às necessidades básicas. De acordo com as disposições da Lei nº 8.742/93, assinale a alternativa correta.

A

Uma das diretrizes que compõe a base de assistência social é a habilitação e a reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

B

A assistência social tem por objetivo, dentre outros, a universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável às demais políticas públicas.

C

A descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, além do comando único das ações em cada esfera de governo, constituem princípios pelos quais a assistência social se rege.

D

Considera-se proteção básica social o conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

E

O Cras é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.

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2466815 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBFC
Orgão: IDECI

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Analista Financeiro Pleno I
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Analista Financeiro Pleno II
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ProlegômenosSaúde, Previdência Social e Assistência Social

Preencha a lacuna: “ ”, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

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2466683 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Cônego Marinho-MG

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos

São benefícios eventuais previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, n.º 8.742, de 7-12-93:

A

Salário-família para os filhos de trabalhadores formais com renda mensal per capita de até um salário e meio e assistência em creche para as crianças de até oito anos de idade.

B

Auxílio-reclusão por tempo indeterminado, desde que o segurado possua dependentes, e benefício de Prestação Continuada para maiores de 65 anos, com renda familiar inferior a um terço do salário mínimo.

C

Auxílio por natalidade ou morte às famílias cuja renda mensal per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo, podendo ser estabelecidos outros benefícios eventuais para a criança, a família, o idoso, a pessoa portadora de deficiência, a gestante, a nutriz e nos casos de calamidade pública.

D

Auxílio à aquisição de itens referentes a órteses e próteses, tais como aparelhos ortopédicos, dentaduras, entre outros, cadeiras de rodas, muletas, óculos, pagamento de exames médicos, apoio financeiro para tratamento de saúde fora do município, transporte de doentes, leites e dietas de prescrição especial e fraldas descartáveis para pessoas que têm necessidades de uso.

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2466366 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ESPP
Orgão: MPE-PR

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Pedagogo
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 109/2009: Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais

"De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais - Resolução CNAS nº 109/2009, é o serviço realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, a fim de complementar o trabalho social com família e prevenir a ocorrência de situações de risco social"

O texto acima se refere a: